1) Qual o objetivo do PCMSO, de acordo com o novo texto da NR-7?
Resposta:
Proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos constantes do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
2) Como definir “organização” no contexto da NR-7?
Resposta:
Corresponde a pessoa ou a grupo de pessoas que têm suas próprias funções, com responsabilidades, autoridades e relacionamentos para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado, ao empregador, ao tomador de serviços, a empresa, ao empreendedor individual, ao produtor rural, a companhia, a corporação, a autoridade, a parceria, a instituição de caridade, ou parte ou combinação destes, seja incorporada ou não, pública ou privada.
3) O termo “organização”, palavra que aparece em diversos itens da NR-7, mostra a tendência da aplicação de terminologias usadas em uma norma internacional. Qual é a norma?
Resposta:
Norma ISO 45.001.
4) Qual o propósito da Norma ISO 45.001?
Resposta:
Visar a adoção de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO). Este sistema destina-se a permitir que uma organização forneça locais de trabalho seguros e saudáveis, que evitando lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho, e melhorando continuamente o seu desempenho de Saúde e Segurança Ocupacional.
5) O que inclui, a luz da NR-7, o termo “organização”?
Resposta:
Microempreendedor individual (MEI);
Microempresa (ME);
Empresa de pequeno porte (EPP);
Empresas;
Associações;
Órgãos de governo que admitam trabalhadores como empregados no regime CLT da Administração Pública direta e indireta;
Órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que admitam trabalhadores empregados no regime CLT;
Ministério Público (empregados celetistas);
Companhia;
Firma;
Instituição de caridade.
6) Qual a principal novidade para ser utilizada no planejamento do PCMSO?
Resposta:
É a exigência, através da organização, da elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), visando, mediante os dados das avaliações dos riscos consolidados em um documento denominado Inventário de Riscos, que servirá como principal instrumento para o planejamento do PCMSO.
7) Qual o objetivo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?
Resposta:
Estabelecer as diretrizes e requisitos para as ações de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho.
8) Em que Norma Regulamentadora o PGR foi inserido?
Resposta:
Na nova redação da NR-1 (Norma das Disposições Gerais).
9) Segundo a NR-1, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir que tipo de documento?
Resposta:
Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).
10) Como pode ser implementado o PGR de uma organização?
Resposta:
Deve ser implementado o gerenciamento de riscos, constituindo o PGR por unidade operacional, setor ou atividade.
11) O que é unidade operacional?
Resposta:
É uma organização usada para dividir o controle de recursos econômicos e os processos operacionais de uma empresa.
O estabelecimento, em função das atividades nele desenvolvidas, será identificado como:
1°) Unidade operacional: Quando exercer atividades de industrialização produção ou venda de bens ou serviços destinados a terceiros;
2°) Unidade auxiliar: Quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente para apoio administrativo ou técnico ou de armazenagem de mercadorias, devendo estar voltada à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais, não desenvolvendo atividade econômica de produção ou de venda de bens ou serviços.
12) O PGR pode servir para caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas?
Resposta:
Não. O PGR deve ser utilizado para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
A caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas devem continuar obedecendo as disposições previstas na NR-15 (atividades e operações insalubres) e na NR-16 (atividades e operações perigosas).
13) Quem é o responsável pelo PGR?
Resposta:
A organização. A NR-1 não determina tecnicamente, quem é o responsável pelo PGR. Portanto, certamente, a prestação das informações do gerenciamento de riscos pela organização à Secretaria de Trabalho depende de uma pessoa habilitada em Engenharia de Segurança, Higiene Ocupacional ou Medicina do Trabalho.
A escolha do responsável pelo PGR é de inteira responsabilidade da organização.
14) O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão?
Resposta:
Sim, desde que estes sistemas cumpram as exigências previstas na NR-1 e em dispositivos legais de Segurança e Saúde no Trabalho.
15) Qual a razão da importância do PGR na implementação do PCMSO?
Resposta:
O PGR contempla e é integrado ao PCMSO.
16) Como o PGR comtempla e integra suas ações ao PCMSO?
Resposta:
Através:
da identificação dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
da avaliação dos riscos ocupacionais e indicação do nível de cada risco;
da classificação dos riscos ocupacionais.
17) Sabendo-se que o levantamento preliminar de perigos é importante para o Médico do Trabalho compor o PCMSO, como este levantamento é realizado, segundo a NR-1?
Resposta:
1°) Antes do início do funcionamento do estabelecimento ou de novas instalações;
2°) Para cada atividade existente;
3°) Durante as mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.
18) O que é perigo ou fator ou fonte de risco ocupacional?
Resposta:
É a fonte ou fator com potencial de causar lesões ou agravos à saúde.
O perigo é o elemento que, isoladamente ou em combinação com outros, tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.
19) O que é risco ocupacional?
Resposta:
É a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causado por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade desta lesão ou agravo à saúde.
20) Dê um exemplo de perigo ou fator de risco ocupacional:
Resposta:
Substância química no ambiente de trabalho, no qual podemos citar um tanque contendo gasolina (benzeno, tolueno, etc.)
O perigo ou fator de risco, por si só, não representa um risco. No entanto, se o trabalhador ficar exposto a uma fonte de agravos à saúde, então pode-se dizer que haverá risco operacional.
A organização deve evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho. Para isso, é importante que o Médico Responsável pelo PCMSO receba o Inventário de Riscos com a identificação dos perigos ou fatores de risco.
21) Dê um exemplo de risco ocupacional:
Resposta:
Exposição ao benzeno proveniente de um tanque de gasolina.
O risco ocupacional é definido pela frequência com a qual um trabalhador pode sofrer danos causados por uma fonte de perigo (o tanque de gasolina). Quanto maior a frequência de exposição ao fator de risco, maior a probabilidade de haver lesões e consequências negativas.
O grau de exposição aos riscos ocupacionais está vinculado a 3 variáveis:
Tempo de exposição: Período durante o qual o trabalhador fica exposto ao agente ou fator de risco;
Intensidade ou concentração: Nível acumulado do agente ou fator de risco no ambiente de trabalho;
Natureza do agente ou fator de risco: Grau da nocividade ou potencial agressivo à saúde do trabalhador.
22) Para atender o planejamento do PCMSO e fazer valer a sua essência, isto é, um programa visando proteger e preservar a saúde dos trabalhadores, qual o dever da organização?
Resposta:
Evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
Avaliar os riscos ocupacionais com indicação do nível de cada risco;
Classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adotar medidas de prevenção;
Implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade:
1 -Eliminação dos fatores de risco;
2- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção
coletiva;
3- Minimização e controle de fatores de risco com a adoção de medidas administrativas
ou de organização do trabalho;
4- Adoção de medidas de proteção individual.
Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.
23) Como uma organização deve desenvolver o controle dos riscos ocupacionais em que os trabalhadores estão expostos?
Resposta:
1°) Adotando medidas de prevenção;
2°) Elaborando o Plano de Ação, indicando as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas;
3°) Implementando e acompanhando as medidas de proteção;
4°) Acompanhando a saúde ocupacional dos trabalhadores, através do desenvolvimento de ações integradas às demais medidas de prevenção em SST, de acordo com os riscos gerados pelo trabalho;
5°) Analisando os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
24) De acordo com o texto da NR-1 e da implementação do PGR, como deve ser o controle da saúde dos empregados de uma organização?
Resposta:
Deve ser um processo preventivo, planejado, sistemático e contínuo, de acordo com a classificação dos riscos ocupacionais e nos termos da NR-7 (PCMSO).
25) Como deve proceder uma organização em relação a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho?
Resposta:
Deve ser criado um documento que os seguintes itens:
1°) Situações geradoras de acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho, levando em conta as atividades efetivamente desenvolvidas, o ambiente de trabalho, materiais e organização da produção e do trabalho;
2°) Identificação dos fatores relacionados aos acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho;
3°) Fornecimento de evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes.
26) O PGR, programa de suma importância para a elaboração do PCMSO, deve conter, no mínimo:
Resposta:
O Inventário de Riscos (fundamental para direcionar os exames médicos e os complementares);
Plano de Ação.
27) Quem é o responsável pelo Inventário de Riscos e pelo Plano de Ação (documentos que formam o PGR)?
Resposta:
Os documentos que compõem o PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitando o disposto nas demais NRs, datados e assinados por um preposto desta.
Observação: A NR-1 não rotula quem deve ser o responsável pelos documentos que compõem o PGR, podendo ser o Técnico ou Engenheiro de Segurança, o Higienista, Ergonomista, ou o Médico do Trabalho.
28) O que é Inventário de Riscos Ocupacionais do PGR?
Resposta:
É um documento importante para direcionar os exames médicos e os complementares do PCMSO, que consolida os dados de identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais.
29) Quais informações devem constar no Inventário de Riscos de uma organização?
Resposta:
A) A caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
B) A caracterização das atividades;
C) A descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a estes riscos (GHE) e a descrição das medidas de prevenção implementadas;
D) Os dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, e os resultados da avaliação de ergonomia (a NR-1 não menciona a análise ergonômica do trabalho);
E) A avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do Plano de Ação do PGR;
F) Os critérios adotados para a avaliação dos riscos e tomadas de decisão.
30) Por quanto tempo deve ser mantido atualizado o Inventário de Riscos?
Resposta:
O histórico das atualizações do Inventário de Riscos deve ser mantido por um período mínimo de 20 anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.
31) A NR-1 mostra tratamento diferenciado para o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Entre os citados, qual está dispensado de elaborar o PGR?
Resposta:
O MEI.
32) O Microempreendedor Individual, dispensado de elaborar PGR, também está dispensado da elaboração do PCMSO?
Resposta:
Sim. O MEI é dispensado do PGR, do PCMSO e do Relatório Analítico (RA).
33) A dispensa da obrigação de elaborar PGR não alcança a organização contratante do MEI. Neste caso, qual providência deve ser tomada pela organização contratante?
Resposta:
Deve incluir o MEI nas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
34) O MEI, dispensado de elaborar PGR, deve implementar medidas de prevenção através de:
Resposta:
Fichas com orientações sobre medidas de prevenção expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT).
35) Como as organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho, inclusive o Inventário de Riscos do PGR?
Resposta:
Por meio de documentos em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho.
36) O que é verificado quando o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, declararem nas Fichas de Informações digitais que não identificaram exposições a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos?
Resposta:
Ficam dispensados da elaboração do PCMSO.
37) A dispensa do PCMSO do MEI, da ME e da EPP, graus de risco 1 e 2, quando da inexistência da exposição aos agentes de risco físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, desobriga estas organizações da implantação do PCMSO. A desobrigação do programa isenta-os da realização de exames médicos?
Resposta:
Não. A dispensa do PCMSO não desobriga o MEI, ME, EPP da realização de exames médicos e da emissão do ASO.
38) Elenque 12 Diretrizes do PCMSO no contexto da nova redação da NR-7:
Resposta:
1) Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
2) Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
3) Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
4) Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
5) Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
6) Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados em situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
7) Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
8) Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
9) Acompanhar, de forma diferenciada, o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
10) Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
11) Subsidiar as ações de readaptação profissional;
12) Controlar a imunização ativa dos empregados relacionada aos riscos ocupacionais sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
39) O que é Diretriz no contexto do PCMSO?
Resposta:
Corresponde a uma linha de procedimento que deve ser implantada pelo programa.
40) Como o Médico Responsável pelo PCMSO deve rastrear e/ou detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho?
Resposta:
Mediante exame médico ocupacional direcionado para os riscos que o trabalhador está ou esteve exposto, visando o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica.
41) O que é Médico Responsável pelo PCMSO?
Resposta:
Segundo o texto atual da NR-7, é aquele que planeja, desenvolve ou executa as Diretrizes do Programa e, no final de 12 meses, elabora o Relatório Analítico do PCMSO.
Antigamente, o atual Médico Responsável era chamado de Coordenador do PCMSO.
42) Como o Médico Responsável pelo PCMSO pode detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais pelo trabalhador?
Resposta:
Através de exames complementares elencados pelos Anexos da NR-7 (existem 5 Anexos na atual redação da NR-7).
43) Sabemos que os exames complementares apontados pela NR-7 são interpretados com base nos critérios constantes dos Anexos desta norma. Elenque os correspondentes Anexos:
Resposta:
Anexo I: Contém o Quadro 1 de Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE) e o Quadro 2 de Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC);
Anexo II: Controle médico ocupacional a Níveis de Pressão Sonora (solicitação de audiometrias);
Anexo III: Controle radiológico e espirométrico de exposição a agentes químicos (exposição a aerodispersóides);
Anexo IV: Controle médico ocupacional de exposições a condições hiperbáricas (para trabalhadores expostos a ar comprimido e para mergulhadores);
Anexo V: Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes.
44) O que trata o Anexo I da NR-7?
Resposta:
Monitorização da exposição ocupacional a agentes químicos.
45) Quais os Quadros que compõem o Anexo I da NR-7?
Resposta:
Quadro 1: Trata dos Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE);
Quadro 2: Trata dos Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC).
46) Em toxicologia, o que é Indicador Biológico de Exposição?
Resposta:
É a quantidade de um agente químico que penetrou no organismo e foi efetivamente absorvida. O Indicador Biológico de Exposição pode estar relacionado linearmente com a concentração ambiental do produto químico, podendo ser avaliado quantitativamente na urina, no sangue ou no ar exalado.
47) Dentro do contexto da NR-7 (PCMSO), quais são os Indicadores Biológicos de Exposição utilizados para a solicitação de exames complementares?
Resposta:
IBE/EE;
IBE/SC.
48) Em toxicologia, quais são os tipos de Indicadores ou Biomarcadores?
Resposta:
Indicador Biológico de Exposição ou de Dose Interna;
Indicador de Efeito;
Indicador de Susceptibilidade.
49) O que é Indicador de Efeito?
Resposta:
É o que revela alterações no organismo resultante da ação do agente químico. Representa o resultado de uma interação bioquímica entre a quantidade de substância química e os sítios ativos.
Evidencia disfunções orgânicas e efeitos adversos à saúde (alterações em exames complementares acompanhados de sinais e sintomas).
50) No Anexo I da NR-7, o que congrega o Quadro 1?
Resposta:
Os Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE), que corresponde em toxicologia aos Indicadores de Dose Interna ou os Biomarcadores de Dose Interna.
51) No Anexo I da NR-7, o que congrega o Quadro II?
Resposta:
Os Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC), que em toxicologia corresponde aos Indicadores de Efeito (evidenciam os efeitos adversos à saúde).
52) Existem metais que não possuem Indicadores Biológicos de Exposição Ocupacional, logo não devemos solicitar exames complementares relacionados à exposição ocupacional. Exemplifique-os:
Resposta:
Manganês;
Alumínio;
Cobre;
Titânio;
Vanádio;
Zinco.
53) É indicada a solicitação de dosagem de manganês na urina a um soldador exposto a este metal?
Resposta:
Não. O manganês, entre outros metais, não deve ser utilizado como Indicador Biológico de Exposição, pois não tem boa correlação linear com as concentrações ambientais do elemento produzido no ambiente de trabalho.
54) Os exames complementares de natureza ocupacional são apontados na NR-7, Anexo I, Quadros 1 e 2. Indique os exames complementares e os respectivos momentos da coleta para as substâncias químicas do Quadro 1 (IBE/EE):
Resposta:
1) Acetona: Dosagem de acetona na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
2) Anilina: Dosagem do ácido Para Amino Fenol na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ) ou Dosagem da Metahemoglobina no sangue com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
3) Arsênico: Dosagem do arsênico inorgânico + metabólitos metilados na urina com a coleta após 4 ou 5 jornadas de trabalho consecutivas (FS).
4) Benzeno: Dosagem do ácido S-Fenilmercaptúrico (S-PMA) na urina ou Dosagem do ácido Trans-Trans mucônico na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
5) 1.3 Butadieno: Dosagem de 1.2 dihidro-4 (n-acetilcisteina) butano na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
6) 2-butoxietanol: Dosagem do ácido butoxiacético na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
7) Sulfeto de carbono: Dosagem de ácido 2-tioxotiazolidina 4 carboxílico (TTCA) na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
8) Clorobenzeno: Dosagem do 4-clorocatecol na urina ou p-clorocatecol na urina com as coletas no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
9- Monóxido de carbono: Dosagem de carboxihemoglobina no sangue ou do monóxido de carbono no ar exalado com as coletas no final da jornada de trabalho (FJ).
10) Chumbo tetraetila: Dosagem do chumbo na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
11) Cromo hexavalente: Dosagem de cromo na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS) ou Dosagem de cromo na urina com a diferença entre pré e pós jornada de trabalho (AJ-FJ).
12) Cobalto: Dosagem de cobalto na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
13) Ciclohexanona: Dosagem do 1.2 ciclohexanodiol na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS) ou Dosagem do ciclohexanol na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
14) Diclorometano: Dosagem do diclometano na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
15) N.N Dimetilacetamida: Dosagem do N-metilacetamida na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
16) N.N Dimetilformamida: Dosagem do N-metilformamida total na urina (soma do N-metilformamida e N-(hidroximetil)-N-metilformamida) na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ) ou Dosagem do N-acetil-S-(N-metilcarbemoil) cisteína na urina com a coleta no último dia da jornada da semana (FJFS).
17) Etoxietanol e Etoxietilacetato: Dosagem do ácido etoxiacético na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
18) Óxido de Etileno: Dosagem de adutos de N-(2-Hidroxietil) valina em hemoglobina com coleta não crítica (NC), isto é, o sangue pode ser colhido a qualquer momento, desde que o trabalhador esteja trabalhando nas últimas semanas.
19) Etilbenzeno: Dosagem da soma dos ácidos mandélico e fenilglioxilico na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
20) Furfural: Dosagem do ácido furóico na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
21) 1,6 diisocianato de hexametileno: Dosagem de 1,6 hexametilenodiamina na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
22) n-hexano: Dosagem de 2,5 hexanodiona na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
23) Mercúrio metálico: Dosagem de mercúrio na urina com a coleta antes da jornada (AJ).
24) Metanol: Dosagem do metanol na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
25) Indutores da metahemoglobina: Dosagem da metahemoglobina no sangue com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
26) 2-metoxietanol e 2-metoxietilacetato: Dosagem do ácido 2-metoxiacético na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
27) Metil butil cetona: Dosagem de 2,5 hexanodiona na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
28) 1.1.1 Tricloroetano: Dosagem do Metilclorofórmio no ar exalado com a coleta no início da última jornada de trabalho da semana (AJFS) ou Dosagem do ácido tricloroacético na urina com a coleta no último dia da jornada da semana (FJFS) ou Dosagem do Tricloroetanol total na urina com a coleta no último dia da jornada da semana (FJFS) ou Dosagem do Tricloroetanol total no sangue com a coleta no último dia da jornada da semana (FJFS).
29) Metiletilcetona (MEK): Dosagem da MEK na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
30) Metilisobutilcetona (MIBK): Dosagem da MIBK na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
31) N-metil-2-pirrolidona: Dosagem do 5-hidroxi-n-metil-2-pirrolidona na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
32) Nitrobenzeno: Dosagem da Metahemoglobina no sangue com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
33) Fenol: Dosagem do fenol na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
34) 2-propanol: Dosagem da acetona na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
35) Estireno: Dosagem da soma dos ácidos mandélico e fenilglioxílico na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ) ou do estireno na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
36) Tetracloroetileno: Dosagem do tetracloroetileno no ar exalado com a coleta antes da jornada (AJ) ou Dosagem do tetracloroetileno no sangue com a coleta antes da jornada (AJ).
37) Tetrahidrofurano: Dosagem do tetrahidrofurano na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
38) Tolueno: Dosagem do tolueno no sangue com a coleta no início da última jornada de trabalho da semana (AJFS) ou Dosagem do tolueno na urina com a coleta no final da jornada da semana (FJ) ou Dosagem do Orto-cresol na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
39) 2,4 e 2,6 Tolueno diisocianato (puros ou em mistura dos dois isômeros): Dosagem do 2,4 e 2,6 toluenodiamino na urina somados com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
40) Tricloroetileno: Dosagem do ácido tricloroacético na urina com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS) ou Dosagem do tricloroetanol no sangue com a coleta no final do último dia da jornada da semana (FJFS).
41) Xileno: Dosagem do ácido metilhipúrico na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
55) Cite e caracterize as abreviaturas utilizadas no Anexo I da monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos que aparecem no Quadro 1 (IBE/EE) e no Quadro II (IBE/SC):
Resposta:
1) AJ: Antes da jornada.
2) AJ-FJ: Diferença entre pré e pós jornada.
3) AJ48: Antes da jornada com no mínimo 48 horas sem exposição.
4) AJFS: Início da última jornada de trabalho da semana.
5) EPNE: Encontrado em populações não expostas ocupacionalmente.
6) FJ: Final da jornada de trabalho.
7) FJFS: Final do último dia de jornada da semana.
8) FS: Após 4 ou 5 jornadas de trabalho consecutivas.
9) H: Método analítico que exige hidrólise para este IBE/EE.
10) HS: Método analítico que deve ser realizado sem hidrólise para este IBE/EE.
11) mg/L: Miligramas por litro.
12) NC: Não crítica, isto é, pode ser colhido a qualquer momento desde que o trabalhador esteja trabalhando nas últimas semanas.
13) NE: Não específico, isto é, pode ser encontrado por exposições a outras substâncias.
14) NF: Valores para não fumantes (os fumantes apresentam valores basais elevados deste indicador que inviabilizam a interpretação).
56) Os exames complementares de natureza ocupacional são apontados na NR-7, Anexo I, nos Quadros 1 e 2. Indique os exames correspondentes com o respectivo momento da coleta para as substâncias químicas do Quadro 2 (IBE/SC):
Resposta:
1) Cádmio: Dosagem de cádmio na urina com a coleta podendo ocorrer a qualquer momento, desde que o trabalhador esteja trabalhando nas últimas semanas (NC).
2) Inseticidas inibidores da Colinesterase: Dosagem da acetilcolinesterase eritrocitária com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ) ou Dosagem da atividade da butilcolinesterase no plasma ou no soro com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
3) Flúor, ácido fluorídrico e fluoretos inorgânicos: Dosagem do fluoreto na urina com a coleta ocorrendo com, no mínimo, 48 horas sem exposição (AJ48).
4) Chumbo: Dosagem de chumbo no sangue (Pb-S) e Dosagem do Ácido Delta Amino Levulínico na urina (ALA-U) com a coleta não crítica (NC), isto é, podendo a coleta acontecer a qualquer momento, desde que o trabalhador esteja trabalhando nas últimas semanas.
57) Sabendo-se que a atividade da acetilcolinesterase eritrocitária o valor do IBE/SC corresponde a 70% da atividade basal, defina o significado desta atividade:
Resposta:
É a atividade enzimática pré ocupacional que deve ser estabelecida com
o trabalhador afastado por, pelo menos, 30 dias da exposição a inseticida inibidores da colinesterase.
58) O valor do Índice Biológico de Exposição com Significado Clínico para o chumbo no sangue é de 60µg/100ml. A partir de qual IBE/SC para o chumbo no sangue, trabalhadoras em idade fértil devem ser afastadas da atividade laborativa?
Resposta:
Mulheres em idade fértil com valores de chumbo no sangue (Pb-S), a partir de 30µg/100ml, devem ser afastadas da exposição a este agente.
59) Explique a razão da preocupação da NR-7 (PCMSO), no Quadro 2 (IBE/SC), com o resultado da dosagem de chumbo no sangue para trabalhadoras em exposição ao metal na idade fértil:
Resposta:
Existem evidências clínicas e epidemiológicas que indicam efeitos na reprodução na exposição ocupacional ao chumbo, produzindo alterações no organismo reprodutivo feminino e nas crianças. Exemplos: Prematuridade, natimortos, retardo mental em crianças. Estas são as razões para o Quadro 2 do Anexo 1 da NR-7 destacar a preocupação com mulheres em idade fértil em exposição ao chumbo.
60) Em que situações os exames complementares preconizados no Quadro 1 (IBE/EE) e do Quadro 2 (IBE/SC) são obrigatórios?
Resposta:
São duas as situações que tornam no PCMSO a obrigatoriedade de exames complementares:
1°) Quando o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção;
2°) Quando houver exposições ocupacionais acima dos Níveis de Ação determinados na NR-9 ou se a classificação de risco do PGR indicar.
61) Sendo o Médico Responsável pelo PCMSO um preposto da organização, que exigência protocolar deve ser checada por ele, visando a realização dos exames complementares dos trabalhadores?
Resposta:
Se os exames complementares estão sendo executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/ANVISA n°302 (13/10/2005).
62) O que trata a RDC/ANVISA n°302/2005?
Resposta:
Trata do regulamento técnico para o funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais, tais como, laboratórios clínicos e posto de coleta, no que se refere aos seguintes procedimentos:
– Coleta do material;
– Acondicionamento;
– Transporte;
– Análise do material.
63) Como deve ser definida a aptidão de trabalhador durante o exame médico ocupacional realizado pelo médico examinador e/ou Responsável pelo PCMSO?
Resposta:
A aptidão deve ser definida para cada trabalhador para o exercício de suas funções ou tarefas determinadas.
64) O que significa FUNÇÃO no contexto do trabalho?
Resposta:
É o conjunto de tarefas e responsabilidades relacionadas a um determinado trabalho executado numa organização.
65) O que são TAREFAS DETERMINADAS no contexto do trabalho?
Resposta:
São aquelas inerentes a uma função. Aparecem no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Exemplos: Na função Auxiliar de Serviços Gerais, podemos ter como tarefas determinadas: distribuição de ferramentas, manipulação de óleos e graxas em atividades de lanternagem em uma oficina de recuperação de automóveis.
66) Como o Médico Responsável pelo PCMSO deve subsidiar a implantação e monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização?
Resposta:
Através do conhecimento dos fatores de risco apontados no PGR da organização e o acompanhamento dos resultados dos exames clínicos e complementares dos trabalhadores.
Exemplo: O PGR reconheceu o ruído como agente de risco? O Nível de ruído aparece no PPRA acima do Nível de Ação? Quais medidas de prevenção foram adotadas? Como estão os resultados das audiometrias dos trabalhadores?
67) Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais é uma diretriz fundamental para o PCMSO. Exemplifique como um Médico Responsável deve proceder:
Resposta:
Se, em um GHE (Grupo Homogêneo de Exposição), trabalhadores estão em exposição ao calor, micro-ondas e anilina, deve ser mencionado no PCMSO os agravos à saúde mais prevalentes relacionados a estes fatores de risco. Exemplos:
Calor: Fadiga, câimbras, síncope, dermatoses (miliária, intertrigo, eritema AB-IGNE).
Micro-ondas: Queimaduras, distrofia ungueal, catarata, eritema AB-IGNE.
Anilina: Anemia tipo metahemoglobinemia, cansaço, cianose de extremidades, cefaleia, alterações de metahemoglobina no sangue.
68) Em caso de afastamento de empregados em situações de trabalho que possam comprometer a sua saúde, como o Médico Responsável deve proceder?
Resposta:
1°) Solicitar à empresa, de forma fundamentada, a emissão da CAT.
2°) Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição a risco, ou do trabalho.
3°) Caso solicite o afastamento do trabalho do empregado considerado inapto, deve o Médico Responsável encaminhá-lo formalmente à Previdência Social, através de relatório endereçado ao Perito Médico, visando o estabelecimento do Nexo, a avaliação de incapacidade e a definição da conduta previdenciária.
4°) Subsidiar a notificação dos agravos relacionados ao trabalho junto ao Sistema de Informação do SUS, segundo a Portaria n°204 do MS de 17/02/2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória e a Portaria n°205 do MS de 17/02/2016, que define a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados por meio da estratégia de Vigilância em Unidades Sentinelas para Vigilância em Saúde do Trabalhador.
5°) Subsidiar a reabilitação profissional, assim como, a readaptação de trabalhadores encaminhados à Previdência Social.
69) Como deve proceder o Médico Responsável pelo PCMSO diante de um trabalhador que possui o diagnóstico de uma doença que possa ser exacerbada pelos riscos ocupacionais?
Resposta:
Deve acompanhar o trabalhador/paciente de forma diferenciada.
Exemplo: Realizando o exame periódico em intervalo de tempo menor.
70) Em relação a vacinação dos trabalhadores, qual recomendação deve constar no PCMSO?
Resposta:
Deve ser recomendado o controle da imunização ativa dos trabalhadores relacionada aos riscos ocupacionais que estão expostos.
Exemplo: O trabalhador da construção civil deve ser vacinado contra o tétano.
71) O que consta na legislação atual para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Resposta:
É um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho típico quanto o de trajeto e doença relacionada ao trabalho.
Observação: O acidente de trajeto esteve para ser retirado da Lei 8213/91, porém até o momento da elaboração da “Perguntação”, foi mantido.
72) O que é acidente de trabalho ou de trajeto, segundo a Previdência Social?
Resposta:
É aquele ocorrido no exercício da atividade profissional, a serviço da empresa ou no deslocamento residência-trabalho-residência e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.
73) O que é doença ocupacional?
Resposta:
É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar
a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela Previdência, conforme o Anexo II do Decreto 3.048/99 (06/05/1999).
74) De acordo com o artigo 19 da lei 8.213/91, considera-se acidente de trabalho:
Resposta:
O que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Observação: O acidente de trabalho é equiparado a doença ocupacional (conforme resposta da questão 73) para fins da legislação trabalhista.
75) De acordo com o artigo 20 da lei 8.213/91, considera-se doença profissional:
Resposta:
Assim entendida, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Portanto, a doença ocupacional ou profissional está definida no Art.20, inciso I da Lei 8.213/91.
Observação: Na atualidade, as atribuições do Ministério do Trabalho e da Previdência Social estão no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
76) De acordo com o artigo 20 da lei 8.213/91, o que é doença do trabalhador?
Resposta:
Assim entendida, a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
77) O Médico Responsável ao subsidiar as decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer a sua saúde, inclui, entre outros procedimentos, a solicitação junto à empresa da emissão da CAT. Como a empresa é obrigada a informar à Previdência Social dentro do prazo estimado?
Resposta:
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Para fins de doenças relacionadas ao trabalho, pode-se usar como referência a data do estabelecimento do diagnóstico ou do reconhecimento do agravo, mesmo de natureza subclínica.
78) O que pode acarretar a uma empresa quando não emitir a CAT dentro do prazo legal?
Resposta:
Está sujeita a multa, conforme o disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99. Neste caso, o papel do Médico do Trabalho, em especial o Responsável pelo PCMSO, é fundamental para orientar o empregador quanto a correta emissão da CAT, dentro do prazo e respeitando os preceitos éticos no preenchimento dos campos referentes à saúde.
79) Caso a empresa não faça o registro da CAT, quem pode fazê-la?
Resposta:
O próprio trabalhador, o dependente, o representante sindical, o médico assistente ou a autoridade pública podem efetivar, a qualquer tempo, o registro na Previdência Social. Para isto, o INSS disponibiliza um aplicativo que permite o registro online da CAT. O aplicativo também permite gerar o formulário em branco para preenchimento manual, se necessário.
80) Segundo a Portaria n°205 do MS de 17/02/2016, que condições devem ter notificação obrigatória junto ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação):
Resposta:
1) Acidente de trabalho fatal;
2) Acidente de trabalho com mutilações;
3) Acidente com exposição a material biológico;
4) Acidente de trabalho com crianças e adolescentes;
5) Dermatoses Ocupacionais;
6) Intoxicação exógena (por substâncias químicas, que incluem agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
7) Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);
8) Pneumoconioses;
9) Perdas auditivas induzidas pelo ruído;
10) Transtornos mentais relacionados ao trabalho;
11) Câncer relacionado ao trabalho.
81) O acesso ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é exclusividade de quem?
Resposta:
Dos médicos lotados nos Serviços de Saúde ligados ao Ministério da Saúde.
O Médico do Trabalho de uma empresa não possui acesso direto ao SINAN.
82) O Médico do Trabalho de uma empresa que não possui acesso ao SINAN, como deve proceder para notificar um agravo relacionado ao trabalho?
Resposta:
Deve proceder a notificação através do preenchimento da Ficha Individual de Notificação (FIN). Para cada um dos onze agravos relacionados ao trabalho (citados na resposta da questão 80) de notificação compulsória, existe uma Ficha Individual de Notificação (FIN). As FINs, com suas respectivas instruções de preenchimento, podem ser encontradas no portal SINAN ou geradas em branco para preenchimento manual no site da Vigilância Epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde.
83) Basicamente, quais as ações, do ponto de vista médico, devem ser obrigatoriamente incluídas no PCMSO?
Resposta:
Vigilância Passiva da Saúde Ocupacional;
Vigilância Ativa da Saúde Ocupacional.
84) O que é Vigilância Passiva da Saúde Ocupacional?
Resposta:
É aquela que o Médico Responsável deve exercer no PCMSO, a partir de informações colhidas na demanda espontânea dos trabalhadores que procurarem os Serviços Médicos.
85) Como o Médico Responsável pelo PCMSO exerce a Vigilância Passiva prevista na NR-7?
Resposta:
Através de informações colhidas em prontuários médicos de atendimentos realizados no ambulatório do SESMT, de clínica especializada em medicina do trabalho, de Unidades Médicas de Sindicatos, SESI, SESC, entre outras, e consultórios médicos.
O Médico Responsável deve estar atento as notificações, de parte do RH das empresas, quanto aos afastamentos e/ou atendimentos médicos de trabalhadores, particularmente aqueles expostos a riscos ocupacionais.
86) Qual a Resolução do CFM que dispõe de normas específicas para médicos que atendam trabalhadores?
Resposta:
É a Resolução 2.183 de 21/06/2018, que abrange os médicos do trabalho e demais médicos que atendam os trabalhadores, independentemente do local em que estejam atuando (consultórios, ambulatórios, clínicas especializadas, hospitais, entidades sindicais e de assistência médica e social, públicas e privadas).
87) O que cabe, à luz da Resolução 2.183/2018 do CFM, aos médicos do trabalho e aos demais médicos que atendam trabalhadores?
Resposta:
1) Assistir ao trabalhador, elaborando seu prontuário médico e fazendo todos os encaminhamentos devidos;
2) Fornecer atestados e pareceres para o trabalhador, sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento;
3) Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, dentro dos preceitos éticos;
4) Promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador, sempre que julgar necessário, e por mudanças no contexto do trabalho quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.
88) No caso da Vigilância Passiva, preconizada na NR-7 (PCMSO), como o Médico Responsável deve proceder em relação a um trabalhador em tratamento médico especializado, inserido em um Grupo Homogêneo de Exposição (GHE), tendo contato frequente com fatores de risco que podem ou não estar contribuindo para a doença em curso?
Resposta:
O Médico do Trabalho, Responsável pelo PCMSO de uma organização, deve solicitar ao médico assistente do trabalhador um relatório ou parecer com a descrição dos achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador.
89) O que é Vigilância Ativa da Saúde Ocupacional?
Resposta:
É aquela que o Médico Responsável deve realizar, por meio de exames médicos dirigidos que incluam além daqueles previstos na NR-7, a coleta de dados sobre sinais e sintomas de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.
90) Pode o Médico Responsável pelo PCMSO solicitar previamente declarações, atestados ou exames complementares acerca de qualquer doença ou situação de saúde de um trabalhador em exame médico ocupacional, sem fundamentação?
Resposta:
Não. Os procedimentos de acompanhamento da saúde dos trabalhadores não podem ter caráter de seleção de pessoal, sendo recomendado pela NR-7 evitar a exigência de declarações ou atestados por ocasião do exame médico ocupacional, em particular o admissional.
Exemplo: Solicitar BetaHCG para todas as trabalhadoras, sem fundamentação médica da correlação da possível gravidez com os fatores de risco existente no ambiente de trabalho.
91) Controlar a Imunização Ativa dos trabalhadores é uma diretriz da NR-7 (PCMSO). A todo trabalhador de Serviços de Saúde deve ser fornecido, gratuitamente, um Programa de Imunização Ativa. Quais vacinas devem fazer parte do PCMSO, neste caso? Quais prerrogativas devem fazer parte do PCMSO?
Resposta:
As vacinas são: Tétano, difteria e hepatite B.
Prerrogativas: O Médico Responsável pelo PCMSO deve orientar o médico encarregado do exame para registrar a vacinação no prontuário clínico individual do trabalhador e fornecer comprovante de vacinação.
92) O que são vacinas altruístas?
Resposta:
São aquelas indicadas para o trabalhador com o objetivo de evitar que ele contagie terceiros.
93) Cite dois exemplos de vacinas altruístas:
Resposta:
Além das vacinas apontadas na NR-32 para os trabalhadores de unidade de saúde (tétano, difteria e hepatite B), podem ser indicadas no PCMSO de uma Unidade de Saúde, as seguintes vacinas altruístas:
– Influenza: Para todos.
– Varicela: Para os lotados em setores com pacientes imunodeprimidos.
– Petrussis: Para aqueles que trabalham no setor de Neonatologia, pediatria ou com pacientes portadores de doença respiratória crônica.
Para os trabalhadores que manipulam e/ou sirvam alimentos:
– Vacina da Hepatite A, diante do risco de contaminação dos alimentos a serem
consumidos por terceiros.
94) Cite três vacinas que podem fazer parte de um programa de imunização ativa, no PCMSO, visando a prevenção de doenças nos trabalhadores idosos de uma organização:
Resposta:
Influenza (gripe);
Tríplice acelular do tipo adulto (dTpa): Tétano, Difteria e Coqueluche (Petrussis);
Tríplice Viral: Sarampo, Cachumba e Rubéola.
95) Exemplifique três vacinas que podem fazer parte de um Programa de Imunização Ativa em um PCMSO envolvendo trabalhadores que viajam frequentemente a trabalho:
Resposta:
Febre amarela;
Hepatite A e B;
Influenza.
96) Que documento deve servir de orientação para implantação de um Programa de Controle de Imunização para o Médico Responsável do PCMSO de uma empresa?
Resposta:
O Guia de Imunização da Sociedade Brasileira de Imunizações e ANAMT.
97) O que um Médico Responsável deve checar no âmbito das competências de uma organização em relação ao PCMSO?
Resposta:
1°) Se a Direção da organização está garantindo a elaboração e a efetiva implantação das ações e diretrizes do PCMSO.
2°) Se a Direção da organização está custeando, sem ônus para o trabalhador, todos os procedimentos relacionados às ações e diretrizes do PCMSO.
As duas competências, se possível, devem ser registradas em documento a parte, com a indicação formalizada do nome e CRM do Médico Responsável pelo PCMSO.
98) Como uma organização deve entender a competência de garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO?
Resposta:
Pelo entendimento do novo texto da NR-1 (Disposições Gerais) quando a norma enfatizar que: “Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no trabalho”.
99) No novo texto da NR-1 (Disposições Gerais) considerada “Norma Mãe”, há entre os direitos e deveres do empregador, a seguinte responsabilidade:
“Cabe ao empregador informar os trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnósticos aos quais os trabalhadores foram submetidos”. Com base no PCMSO, como pode ser entendida esta recomendação da NR-1?
Resposta:
Os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) são consignados no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), fazendo valer um direito do trabalhador explicitado na NR-1. Quanto aos exames complementares, cabe destacar pela redação da NR-7, que os trabalhadores devem ser informados durante o exame clínico das razões da realização dos exames complementares e do significado dos resultados de tais exames.
100) No corpo do PCMSO, pode constar exames complementares além dos citados nos Anexos da NR-7? Quem deve custear estes exames?
Resposta:
Sim. O Médico Responsável pode apontar qualquer exame complementar, desde que relacionado aos riscos ocupacionais classificados no PGR (NR-1) e tecnicamente, justificados no PCMSO.
O custeio de qualquer exame, devidamente fundamentado quanto ao risco ocupacional, é atribuição do empregador.
101) No texto da NR-7 (PCMSO) vigente, consta que a organização deve indicar o Médico do Trabalho Responsável pelo PCMSO. Como é definido atualmente pelos Conselhos, o Médico do Trabalho?
Resposta:
Há duas formas de reconhecimento do médico como Especialista em Medicina do Trabalho:
Ter concluído a Residência Médica em Medicina do Trabalho;
Ser portador do Título de Especialista e Medicina do Trabalho concedido pela AMB/ANAMT, devidamente registrado no CRM.
102) Quando uma organização pode contratar médico de outra especialidade como Responsável pelo PCMSO?
Resposta:
Quando da inexistência do Médico do Trabalho na localidade onde funciona a organização.
103) Como o Médico do Trabalho, preposto de uma organização, deve planejar o PCMSO?
Resposta:
O PCMSO deve ser planejado, elaborado e executado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR (NR-1).
104) O que constitui o PGR (NR-1)?
Resposta:
Constitui o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais das atividades da organização que servirão de norteamento para a elaboração do PCMSO.
105) Quais são os exames médicos ocupacionais apontados pelo texto atual da NR-7 (PSMSO)?
Resposta:
Admissional;
Periódico;
De Retorno ao Trabalho;
De Mudança de Riscos Ocupacionais (anteriormente chamado de Mudança de Função);
Demissional.
106) O que é exame admissional?
Resposta:
É aquele que deve ser realizado antes do empregado assumir suas atividades.
107) O que é exame periódico?
Resposta:
É aquele que pode ser realizado envolvendo duas possibilidades:
1) Anualmente ou a intervalos menores a critério do Médico Responsável pelo PCMSO, para trabalhadores expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR (NR-1);
2) De 2 em 2 anos para os trabalhadores não expostos a riscos ocupacionais mencionados no PGR (NR-1).
108) Hipertensos, diabéticos, portadores de outras doenças crônicas, independente da exposição a riscos ocupacionais, devem realizar o exame médico periódico em que periodicidade?
Resposta:
Anualmente ou a intervalos menores, a critério do Médico Responsável pelo PCMSO.
Observação: O médico encarregado do exame, ao diagnosticar uma doença crônica, deve consignar no ASO que o exame periódico será realizado anualmente.
109) Como é a periodicidade do exame periódico de trabalhadores da construção civil expostos a condições hiperbáricas (ar comprimido)?
Resposta:
Semestralmente.
110) Quais as especificações constantes do Anexo IV da NR-7 (Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas)?
Resposta:
Atestado de aptidão com validade de 6 meses;
Todos os exames médicos serão realizados dentro dos padrões estabelecidos pelo Anexo IV da NR-7;
Os exames médicos deverão ser avaliados por um Médico Qualificado em Medicina Hiperbárica.
111) De acordo com o Anexo IV da NR-7, o que é Médico Qualificado?
Resposta:
É o que possui comprovadamente conhecimentos em Medicina Hiperbárica.
Observação: Para adquirir conhecimentos em Medicina Hiperbárica o médico não precisa realizar curso de pós graduação. Os cursos de qualificação são oferecidos por entidades de Segurança e Medicina do Trabalho.
112) O que deve constar, obrigatoriamente, no PCMSO de uma empresa de construção civil com trabalhadores submetidos a condições hiperbáricas, isto é, a ar comprimido?
Resposta:
O Programa deve conter, obrigatoriamente, aos seguintes itens:
Local adequado, escolhido pelo Médico Responsável, para o cumprimento do período de observação após a descompressão do trabalhador;
Nome e CRM do Médico Qualificado em Medicina Hiperbárica;
Especificação do sobreaviso do Médico Qualificado, enquanto houver trabalho sobre ar comprimido, sendo que qualquer acidente deve constar de assistência médica imediata em local apropriado.
Em caso de ausência ao trabalho por mais de 15 dias ou afastamento por doença, o trabalhador da construção civil exposto a condições hiperbáricas (ar comprimido) deve ser submetido a novo exame médico, com emissão do ASO;
Em caso de ausência ao trabalho por doença por até 15 dias, o trabalhador da construção civil exposto a condições hiperbáricas (ar comprimido) deve ser submetido a novo exame clínico supervisionado pelo Médico Qualificado, sem a necessidade da emissão de um novo ASO.
113) Como o Médico Responsável pelo PCMSO deve proceder perante uma organização que tenha envolvimento com trabalhadores em atividade de mergulho profissional, segundo o Anexo IV da NR-7 (Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas/Mergulho)?
Resposta:
Os exames médicos ocupacionais dos trabalhadores em mergulho profissional devem ser realizados:
Na admissão;
Semestralmente (periódico);
Após acidente ocorrido no desempenho da atividade ou doença grave (exame médico extraordinário);
Em situações especiais, a critério médico.
114) Quais os conhecimentos básicos obrigatórios para um Médico Qualificado ter envolvimento com o PCMSO de atividade de mergulho?
Resposta:
Fisiologia de mergulho, escolha de misturas gasosas, diagnóstico e tratamento de doenças e acidentes ligados ao mergulho.
115) O que é exame de retorno ao trabalho?
Resposta:
É aquele que deve ser realizado antes do empregado retornar a suas funções, quando ausente por um período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
116) Quais as duas novidades para o exame de retorno ao trabalho no texto na NR-7 (PCMSO)?
Resposta:
Excluiu a realização do exame para as trabalhadoras após o parto;
Incluiu a avaliação médica durante o exame para definir a necessidade de um retorno gradativo ao trabalho pelo trabalhador.
117) Como deve ser chamado, de acordo com o novo texto da NR-7, o exame de mudança de função?
Resposta:
Exame de Mudança de Risco.
118) O que é exame de mudança de risco?
Resposta:
É aquele obrigatoriamente realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.
119) Como o Médico Responsável pelo PCMSO deve proceder quanto as possíveis mudanças de risco do trabalhador?
Resposta:
O Médico Responsável deve estar permanentemente em sintonia com os Grupos Homogêneos de Exposição (GHE) especificados no PPRA e no PCMSO. A mudança de risco ocupacional do trabalhador, que implique no exame médico correspondente, deve ter notificação prévia por parte da organização.
120) O que é exame demissional?
Resposta:
É aquele que deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato.
121) Quando o trabalhador estará dispensado do exame médico demissional?
Resposta:
Quando o exame clínico ocupacional, de qualquer natureza, ter apresentado a emissão de um ASO com o exame já realizado a menos de 135 dias, para organizações com grau de risco 1 e 2, e a menos de 90 dias para organizações com grau de risco 3 e 4.
122) Cite seis exigências mínimas para a estrutura do ASO:
Resposta:
Conter a razão social;
Conter o CNPJ ou o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física);
Ter o nome completo do empregado e o número de seu CPF (novidade no texto atual da NR-7);
Ter a função do empregado;
Consignar a descrição dos fatores de risco identificados na etapa do Inventário de Riscos do PGR;
O ASO deve ser disponibilizado ao trabalhador, devendo ser fornecida a cópia quando solicitada.
123) Qual a classificação do Fator de Risco quanto a sua natureza?
Resposta:
Natureza física, química, biológica e ergonômica.
124) Qual a lógica do PCMSO em relação a Fatores de Risco?
Resposta:
Deve contemplar os identificados na etapa do Inventário de Riscos e classificados no PGR.
125) Elenque os Fatores de Risco físico que devem nortear os exames ocupacionais no PCMSO:
Resposta:
Ruídos;
Vibrações;
Temperaturas extremas: calor e fria;
Infrassom;
Níveis anormais de pressão atmosférica (hiper e hipobarismo);
Radiações ionizantes: raio X, alfa, beta e gama;
Radiações não ionizantes: micro-ondas, ultravioleta, laser, infravermelho.
126) Elenque os Fatores de Risco químico que devem nortear os exames ocupacionais no PCMSO:
Resposta:
Substâncias, compostos ou produtos químicos que possam penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de:
– Poeiras;
– Fumos metálicos;
– Névoas;
– Neblinas;
– Gases e vapores.
Substâncias, compostos ou produtos químicos que pela natureza da atividade e exposição, podem ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão.
127) Elenque os Fatores de Risco biológico que devem nortear os exames ocupacionais no PCMSO:
Resposta:
Micro-organismos e parasitas infecciosos vivos e seus produtos tóxicos.
128) Elenque os principais Fatores de Risco ergonômico que devem nortear os exames ocupacionais no PCMSO:
Resposta:
Movimento repetitivo;
Levantamento manual de cargas;
Exigência de postura inadequada.
129) Como deve proceder o Médico Responsável pelo PCMSO no atendimento da diretriz que afirma: “O Médico Responsável pelo PCMSO deve subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os fatores de risco”?
Resposta:
Deve relacionar no PCMSO, para cada fator de risco identificado no PGR, as doenças relacionadas ao trabalho ou agravos à saúde de maior prevalência.
130) Quais as doenças relacionadas ao trabalho com maior prevalência na exposição ao fator de risco físico – Ruído?
Resposta:
PAINPSE;
Alteração temporária do limiar auditivo;
Comprometimento da discriminação auditiva e hiperacusia;
Hipertensão arterial;
Ruptura traumática do tímpano;
PAINPSE por associação de ruído com vibração ou a substâncias ototóxicas.
131) Quais as doenças relacionadas ao trabalho com maior prevalência na exposição ao fator de risco físico – Vibração?
Resposta:
Síndrome de Raynaud;
Doença dos Dedos Brancos;
Acrocianose e Acroparestesia;
Artralgia;
Tendinite Biciptal;
Epicondilite Medial e/ou Lateral;
Bursite do Ombro;
Síndrome Cervicobraquial;
Fibromatose da Fáscia Palmar ou Contratura ou Doença de Dupuytren;
Capsulite Adesiva do Ombro (ombro congelado, periartrite do ombro);
Síndrome do Manguito Rotatório ou Síndrome do Supra-Espinhoso;
Tendinite Calcificante do Ombro;
Osteoconfrose do Osso Semilunar do Carpo;
PAINPSE associada a vibração.
132) Quais as doenças relacionadas ao trabalho com maior prevalência na exposição ao fator de risco físico – Calor?
Resposta:
Intermação;
Hiperpirexia;
Fadiga ou Exaustão pelo calor;
Câimbras;
Síncope pelo calor;
Insolação;
Queimadura de pele;
Urticária pelo calor;
Dermatoses pelo calor: Miliária, Intertrigo e Eritema AB-IGNE.
133) Quais as doenças relacionadas ao trabalho com maior prevalência na exposição ao fator de risco físico – Frio?
Resposta:
Eritema Pérnio;
Fenômeno de Raynaud;
Frostbite;
Urticária pelo frio.
134) Qual a doença relacionada ao trabalho com maior prevalência na exposição ao fator de risco físico – Infrassom?
Resposta:
Doença Vibratória Acústica (DVA) envolvendo distúrbios neurológicos, cardiovasculares e respiratórios.
135) Quais os agravos à saúde de maior prevalência relacionados a exposição ao fator de risco físico – Ultrassom?
Resposta:
Incômodo subjetivo;
Desconforto.
136) Quais as doenças relacionadas ao trabalho mais prevalentes quanto a exposição ao fator de risco físico – Níveis anormais de pressão atmosférica (ar comprimido e mergulho)?
Resposta:
Artralgia hiperbárica;
Barotraumas;
Doença descompressiva;
Osteonecrose asséptica do úmero ou do fêmur;
Embolia traumática;
Intoxicação por nitrogênio;
Embriaguês das profundidades;
Vertigem alternobárica;
Intoxicação pelo oxigênio;
Otite barotraumática;
Mal da montanha ou Doença das alturas ou Hipobaropatia (causada por exposição aguda a baixa pressão parcial de oxigênio a altas altitudes. Ocorre normalmente acima de 2.400m de altitude);
Mal da montanha crônico ou Doença do monge.
137) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco físico – Radiação Ionizante?
Resposta:
Blefarite;
Conjuntivite;
Catarata;
Queratite e Queroconjuntivite;
Radiodermite;
Osteonecrose;
Infertilidade masculina;
Neoplasia maligna da pele;
Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão;
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros;
Leucemias;
Síndromes mielodisplásicas;
Anemia aplástica;
Hipoplasia medular;
Púrpura;
Agranulocitose;
Reação leucemóide;
Síndrome aguda de radiação.
138) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco físico – Radiação Não Ionizante: Micro-ondas?
Resposta:
Catarata;
Queimaduras;
Distrofia ungueal;
Eritema AB-IGNE;
Função sexual alterada;
Alterações na fertilidade;
Abortamento espontâneo;
Malformações congênitas.
139) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco físico – Radiação Não Ionizante: Laser?
Resposta:
Catarata;
Queimaduras.
140) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco
físico – Radiação Não Ionizante: Ultravioleta?
Resposta:
Tumores malignos de pele (epitelioma, espinocelular e melanoma;
Conjuntivite, Ceratite, Catarata (principalmente em soldadores).
141) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco físico – Radiação Não Ionizante: Infravermelho?
Resposta:
Queimaduras;
Catarata dos vidreiros.
142) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco físico – Umidade ou Ambientes alagados?
Resposta:
Pele seca e descamativa, principalmente no face;
Radiações urticariformes.
143) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Poeira mineral?
Resposta:
Bronquite aguda;
Bronquiolite obliterante;
Bronquite crônica;
Enfisema;
Silicose e outras doenças relacionadas a inalação à sílica;
Siderose;
Pneumoconiose dos trabalhadores de carvão (PTC);
Asbestose e outras doenças relacionadas a inalação do amianto.
144) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Poeira orgânica?
Resposta:
Bissinose (algodão);
Pneumonia por Hipersensibilidade (PH);
Asma ocupacional.
145) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Fumos metálicos?
Resposta:
Febre por fumos metálicos;
Dermatite irritativa de contato;
Dermatite alérgica de contato.
146) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Névoas?
Resposta:
Bronquite aguda;
Pneumonia química;
Edema agudo de pulmão;
Bronquiolite obliterante;
Bronquite crônica;
Enfisema;
Hiperemia de mucosa nasal;
Epistaxe;
Úlcera da mucosa nasal;
Necrose do septo nasal.
147) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Neblinas?
Resposta:
Bronquite aguda;
Pneumonia química;
Edema agudo de pulmão;
Bronquiolite obliterante;
Bronquite crônica;
Enfisema.
148) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco químico – Gases e Vapores?
Resposta:
Bronquite aguda;
Pneumonia química;
Edema agudo de pulmão;
Bronquiolite obliterante;
Bronquite crônica;
Enfisema;
Asfixia simples;
Asfixia química;
Asma relacionada ao trabalho (induzida ou agravada).
149) Cite quatro dependências que interferem no aparecimento de doenças relacionadas ao trabalho por produtos químicos:
Resposta:
Da via de penetração;
Do tempo de exposição;
Da susceptibilidade;
Da toxidade.
150) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição a fator de risco biológico – Micro-organismos e Parasitas infecciosos vivos e seus produtos tóxicos?
Resposta:
Tuberculose;
Carbunculose;
Brucelose;
Leptospirose;
Tétano;
Dengue;
Febre amarela;
HIV;
Bastomicose;
Malária;
Leishimaniose cutânea.
151) A Lei 8.213/91 afirma que não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante da região em que ela se desenvolva, EXCETO:
Resposta:
Quando existir comprovação de que a doença é resultante da exposição no contato direto com a natureza do trabalho.
Exemplo: A malária pode ser considerada doença relacionada ao trabalho do Grupo II da Classificação de Shilling, posto que as circunstâncias ocupacionais da exposição aos anofelinos transmissores podem ser consideradas como fatores de risco, no conjunto de fatores de risco associados com a etiologia da doença.
A malária relacionada ao trabalho tem sido descrita em trabalhadores que exercem atividades em mineração, construção de barragens ou rodovias, em extração de petróleo e outras atividades que obriguem a presença dos trabalhadores em zonas endêmicas.
152) A poeira orgânica é fator de risco biológico. Cite as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco biológico – Poeira orgânica:
Resposta:
Pneumonia por Hipersensibilidade (PH), como por exemplo:
Pulmão do granjeiro ou do fazendeiro;
Bagaçose;
Pulmão dos criadores de aves;
Suberose;
Pulmão dos trabalhadores do malte;
Pulmão dos trabalhadores do cogumelo.
153) Quais as doenças mais prevalentes relacionadas a exposição ao fator de risco ergonômico – Movimento repetitivo de membros superiores?
Resposta:
Síndrome do Túnel do Carpo;
Dedo em Gatilho;
Tenossinovite de De Quervain ou Estiloide Radial;
Epicondilite Lateral;
Epicondilite Medial;
Fibromatose da Fáscia Palmar ou Contratura de Dupuytren.
154) O movimento repetitivo envolvendo a elevação e abdução do braço acima da altura do ombro pode ser um fator de risco ergonômico. Cite a doença relacionada ao trabalho com maior prevalência nesta situação:
Resposta:
A tendinite do supra espinhoso é a mais frequente. Ela é uma fonte comum de dor no ombro.
Tendinopatia é o termo usado para fazer referência às lesões em tendões, também chamada de tendinite, sendo relacionada à inflamação do tendão atingido, o que pode causar dor e rompimento do mesmo. Os tendões, por sua vez, são estruturas elásticas em formato de cordão e aspecto esbranquiçado cuja composição é de tecido conjuntivo fibroso sendo ligado aos músculos e aos ossos.
A tendinite do supra espinhoso é uma das causas mais frequentes. O músculo supra espinhal é localizado no ombro, mas especificamente no face dorsal superior. Este músculo é componente do grupo de quatro músculos que formam o manguito rotador, responsável pela rotação do ombro.
155) Relacione nomes de síndromes ligadas ao fator de risco ergonômico, marcado por movimentos repetitivos de braços, elevação e abdução de braços acima da altura dos ombros, principalmente se associadas ao uso de força por tempo prolongado e elevação do cotovelo:
Resposta:
Síndrome do Manguito Rotatório, Síndrome do Supra Espinhoso e Síndrome do Impacto.
156) Quais as doenças ou agravos à saúde mais prevalentes associados a exposição a fator de risco ergonômico – Levantamento manual de carga?
Resposta:
Lombalgia mecânica comum (lombalgia aguda com melhora significativa em seis horas);
Hérnia de disco (dor lombar devido ao esforço de flexão com sinal de Lasegue positivo).
157) Quais as doenças ou agravos à saúde mais prevalentes associados a exposição a fator de risco ergonômico – Por exigência de postura inadequada?
Resposta:
Dor lombar desencadeada por longos períodos de permanência em pé (pode estar associada com movimento corporal ao longo do dia);
Dorsalgia crônica ou Lombalgia crônica (por condições de trabalho com posições forçadas e gestos repetitivos);
Varizes em membros inferiores.
158) O novo texto da NR-7 informa que a aptidão para o trabalho em atividades específicas, quando assim definido em Normas Regulamentadoras e seus Anexos, deve ser consignada no ASO. Defina corretamente o que significa trabalho com atividade específica e exemplifique:
Resposta:
É o trabalho envolvendo atividades que exijam controle médico diferenciado.
Exemplo: Trabalho em altura. Neste caso, deve ser consignado no ASO: “apto para o trabalho em altura”.
159) Quando o exame complementar, por força de um dos Anexos da NR-7, é realizado semestralmente, o exame clínico deve acontecer com a devida emissão do ASO?
Resposta:
Não. O exame clínico (o periódico) pode, por exemplo, ocorrer anualmente e o exame complementar, semestralmente. Quando for realizado o exame complementar sem a ocorrência do exame clínico, é recomendado que a organização forneça um recibo de entrega do resultado do exame complementar, devendo o recibo ser fornecido ao trabalhador, guardando o preceito do sigilo médico em meio físico, quando solicitado.
Quando ocorrer o fornecimento dos resultados de exames complementares sem a ocorrência de exame clínico, poderá ser criado um documento padrão, em duas vias, denominado Comprovante de Entrega de Exame (CEE).
160) Como pode ser formatado o Comprovante de Entrega de Exame (CEE)?
Resposta:
Nome completo do trabalhador;
CPF;
Função;
Indicação dos exames complementares a que foi submetido o trabalhador e a data em que foram realizados;
Nome do Médico Responsável pelo PCMSO com o respectivo CRM;
Data, assinatura e qualificação do responsável pela entrega do CEE, preferencialmente o médico encarregado do exame ou o Responsável pelo PCMSO.
Observação: O CEE não é um documento obrigatório pela NR-7.
161) Quais documentos fazem interface com o PCMSO importantes para o Médico Responsável?
Resposta:
ASO;
Prontuário Médico Individual;
Relatório Analítico do PCMSO.
162) Quais as obrigatoriedades para o Prontuário Médico Individual em Medicina do Trabalho?
Resposta:
Deve conter os dados referentes aos exames clínicos e complementares, ficando sob a guarda da empresa através do Médico Responsável pelo PCMSO.
163) Por quanto tempo deve ser mantido pela organização o Prontuário Médico de um empregado?
Resposta:
Deve ser mantido pela organização, através do Médico Responsável pelo PCMSO, no mínimo, por 20 anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos da NR-7.
Exemplo (exceção): Os Prontuários Médicos dos empregados expostos a radiações ionizantes devem ser mantidos até a data em que o empregado completará 75 anos e, pelo menos, por período mínimo de 30 anos após o desligamento do empregado.
164) Em caso de substituição do Médico Responsável de um PCMSO, que procedimento deve ser tomado pela organização ou pela clínica especializada em Medicina do Trabalho?
Resposta:
A organização ou a clínica especializada em Medicina do Trabalho deve, formalmente, transferir o arquivo contendo os prontuários médicos para o novo Médico Responsável.
É importante que a transferência dos prontuários tenha sempre a participação dos médicos envolvidos, apesar do texto atual da NR-7 responsabilizar apenas a organização.
165) Podem ser utilizados prontuários médicos em meio eletrônico?
Resposta:
Sim.
166) Quais as exigências do CFM para a utilização do prontuário médico em meio eletrônico?
Resposta:
A estrutura de um prontuário, independentemente de ser eletrônico ou em papel, deve seguir as orientações da Resolução CFM n°1.638/2002. Esta Resolução define o prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Portanto, é importante que cada organização em seu SESMT ou cada clínica especializada em medicina do trabalho ou outra qualquer Instituição de Saúde respeite as determinações do CFM quanto ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e o Registro Eletrônico de Saúde (RES).
Para o prontuário totalmente digital, é obrigatório o uso de Certificado Digital para assinatura do prontuário.
Sugestão: Fazer a leitura da cartilha sobre prontuário eletrônico no Portal do CFM.
167) O que é o Relatório Analítico (RA) do PCMSO?
Resposta:
É o documento legal que deve ser elaborado pela organização ou clínica especializada em medicina do trabalho, através do Médico Responsável, anualmente, considerando a data do último relatório.
O atual Relatório Analítico era denominado Relatório Anual do PCMSO.
168) Informe os seis itens obrigatórios da estrutura do RA do PCMSO:
Resposta:
1) Número de exames realizados (exames médicos ocupacionais);
2) Número e tipos de exames complementares realizados;
3) Estatística de resultados anormais de exames complementares, categorias por tipo de exame e por unidade operacional, setor ou função;
4) Incidência (casos novos) e prevalência (casos novos + antigos) de Doenças Relacionadas ao Trabalho categorizadas por unidade operacional, setor ou função;
5) Informações sobre o número, tipo de evento (com ou sem afastamento) e doenças relatadas nas CATs emitidas pela organização referentes aos seus empregados;
6) Análise comparativa em relação ao Relatório Analítico e discussão sobre as variações nos resultados.
169) Caso o Médico Responsável pelo PCMSO não tenha recebido o arquivo com os prontuários médicos ou considere as informações insuficientes, qual deve ser a conduta na elaboração do Relatório Analítico?
Resposta:
Deve informar o ocorrido no Relatório Analítico (RA) do PCMSO que estiver elaborando.
Consta no texto atual da NR-7 que a organização deve garantir que o Médico Responsável pelo PCMSO considere, na elaboração do RA, os dados dos Prontuários Médicos a ele transferidos, se for o caso.
170) A quem o Médico Responsável deve apresentar e discutir o RA do PCMSO?
Resposta:
Com os responsáveis pela Segurança e Saúde no Trabalho da organização;
Com a CIPA da organização, quanto existir.
A apresentação do RA a estes atores tem como objetivo traçar as medidas de prevenção necessárias a serem adotadas pela organização.
171) Em relação as empresas de graus de risco 1 e 2 com até 25 empregados e as de graus de risco 3 e 4 com até 10 empregados, como deve ser o Relatório Analítico (RA)?
Resposta:
Deve constar somente o número de exames clínicos realizados e o número e tipos de exames complementares.
172) Qual a particularidade para o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) com graus de risco 1 e 2, que declararem formalmente no Inventário de Risco que não identificaram exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos?
Resposta:
Ficarão dispensados da elaboração do PCMSO.
O MEI, a ME e a EPP devem realizar e custear os exames médicos ocupacionais, sendo que os periódicos poderão ocorrer de 2 em 2 anos. Nestes casos, não haverá exigência da elaboração do Relatório Analítico.
173) Em caso de dispensa da elaboração do PCMSO para o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, quem deve ficar encarregado dos exames médicos ocupacionais?
Resposta:
O Médico do Trabalho;
O Serviço Médico Especializado em Medicina do Trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legislação.
174) A Resolução CFM n°2.183/2018 mostra, entre outras obrigatoriedades, a realização do estudo in loco do ambiente e das atividades de trabalho. Qual o objetivo ético desta obrigação?
Resposta:
O reconhecimento e a identificação dos fatores de risco relacionados ao trabalho, através do Médico Responsável pelo PCMSO, independente do Inventário de Risco do PGR da organização.
175) O artigo 4° da Resolução CFM n°2.183/2018 afirma:
“Compete ao Médico do Trabalho avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde, orientando-o e, ao empregador ou a chefia imediata, se necessário, em relação ao processo de adaptação ao trabalho.”
Como o Médico Responsável pelo PCMSO e/ou encarregado do exame ocupacional, deve, portanto, avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções?
Resposta:
Realizando um minucioso estudo in loco das funções e/ou ambiente de trabalho, identificando e reconhecendo os fatores de risco, independente do Inventário de Risco do PGR da organização.
176) Examine e escreva resumidamente o artigo 5° da Resolução CFM n°2.183/2018:
Resposta:
Os Médico do Trabalho, como tal reconhecido por lei, especialmente o investido na função de Responsável pelo PCMSO, estará obrigado a fazer-se presente, com a regularidade que for necessária, nas empresas e suas filiais para coordenar (ou ficar responsável) o referido programa, estando devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado que tiver atuando.
177) Com relação ao médico examinador, isto é, o encarregado do exame médico ocupacional, qual a exigência ética imposta pela Resolução CFM n°2183/2018?
Resposta:
O artigo 5°, parágrafo 1 da Resolução, responde:
“Os médicos que executam os exames ocupacionais devem observar o contido nos Programas instituídos para a proteção integral à saúde do trabalhador, devendo ter conhecimento sobre as condições e riscos do trabalho”.
178) Como o Médico Examinador deve tomar conhecimento das condições e riscos do trabalhador?
Resposta:
Através de informações contidas no PCMSO, obtidas pelo estudo in loco realizado previamente pelo Médico Responsável e o contido no Inventário de Risco do PGR da organização.
179) O livro de Planejamento e Gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, na terceira edição, sugere duas etapas sobre a metodologia de planejamento para a elaboração do PCMSO:
A Visita Preliminar e o Inquérito Preliminar de Saúde e Segurança no Trabalho. O que consistem em estas duas etapas?
Resposta:
A Visita Preliminar é realizada pelo Médico Responsável pelo Programa objetivando colher dados e informações referentes as iniciativas da organização no campo da saúde ocupacional. São diversas perguntas compondo um checklist para ser aplicado em um setor que detenha um maior número possível de dados e informações do conjunto de trabalhadores. Este setor pode ser o RH ou o SESMT.
O Inquérito Preliminar em SST consiste no reconhecimento e identificação dos fatores de risco de cada setor da organização. Este estudo in loco é realizado pelo Médico Responsável e deve ser confrontado com o Inventário de Risco do PGR da empresa.
Em caso de discrepância entre as respostas do IPSST e o Inventário de Risco, o Médico Responsável deve procurar quem esteve à frente do Inventário buscando o entendimento quanto aos fatores de risco.
180) O que trata o Anexo II da NR-7?
Resposta:
Trata do Controle Médico Ocupacional dos Níveis de Pressão Sonora Elevados.
181) Quando o PCMSO deve indicar exames audiométricos?
Resposta:
Quando a empresa ou setores da empresa apresentarem trabalhadores que exerçam ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima do Nível de Ação para ruído.
182) Quem informa ao Médico Responsável sobre o Nível de Pressão Sonora de um setor de trabalho?
Resposta:
O PGR da empresa.
183) O uso de protetor auditivo é impedimento para a solicitação de audiometria?
Resposta:
Não. Todo trabalhador exposto a ruído acima do Nível de Ação deve fazer audiometria independentemente do uso ou não do protetor auditivo.
184) O que é Nível de Ação (NA)?
Resposta:
NA = LT É aplicado para ruído e para agente químico.
185) O que o texto da NR-9 (PPRA), atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), através da Portaria n°1.359 de 10/12/2019, considera Nível de Ação?
Resposta:
É o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os Limites de Exposição (na NR-15 ainda é chamado de Limite de Tolerância).
186) Em caso da ultrapassagem do Nível de Ação, que ações preventivas devem ser implementadas pela organização?
Resposta:
O monitoramento periódico da exposição a ruído ou a um agente de risco químico;
A divulgação do ocorrido aos trabalhadores;
O estabelecimento do Controle Médico por parte do Médico Responsável (no caso do ruído, a solicitação de audiometria).
187) Qual o Limite de Tolerância para ruído contínuo e qual o Nível de Ação?
Resposta:
LT = Dose 1
NA = 0,50 de Dose ou 80dB(A).
188) Especifique as exigências do Anexo II da NR-7 para a realização do exame audiométrico:
Resposta:
1°) Deve ser realizado em todos os trabalhadores expostos a ruído acima do Nível de Ação;
2°) Realizar a audiometria após anamnese clínico-ocupacional e o exame otológico do trabalhador;
3°) O trabalhador deve ser orientado para um repouso acústico de 14 horas antes da audiometria;
4°) O exame deve ser realizado em cabine audiométrica cujos níveis de pressão sonora não ultrapassem aos níveis máximos permitidos, de acordo com a Norma Técnica ISO 8.253-1, em clínicas especializadas ou na própria empresa;
5°) Na empresa em que existir ambiente acusticamente tratado, que atenda à Norma ISO 8.253-1, a cabine audiométrica poderá ser dispensada;
6°) Exigências para o audiômetro:
– Deve ser submetido a procedimentos de verificação e controle periódico de seu
funcionamento;
– Aferição acústica do aparelho com a devida comprovação anual;
– Calibração acústica do aparelho a cada 5 anos quando não houver indicação do
fabricante devidamente documentada;
– Em caso da aferição acústica mostrar alteração, deve haver o procedimento da
calibração acústica, independente da realização a cada 5 anos;
– Deve acontecer aferição biológica precedendo a realização do exame audiométrico;
– O Médico Responsável deve sempre verificar a existência do Certificado de Aferição e/ou Calibração do aparelho.
189) Qual a periodicidade que deve constar do PCMSO para a realização das audiometrias?
Resposta:
Na admissão do trabalhador (exame Audiométrico de Referência);
Anualmente, tendo como referência a audiometria realizada na admissão. As audiometrias realizadas anualmente são denominadas de Sequenciais;
Na demissão do trabalhador.
Observação: Na demissão pode ser aceita pelo médico da empresa a audiometria realizada até 120 dias antes da data da finalização do contrato de trabalho.
190) Como deve ser realizada a audiometria?
Resposta:
1°) Sempre pela via aérea, nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000Hz;
2°) Em caso de alteração detectada na via aérea, a audiometria deve ser feita também, por via óssea, nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000 e 4000Hz, ou ainda deve ser feita na via óssea segundo a avaliação do profissional responsável (médico ou fonoaudiólogo);
3°) Por decisão do profissional responsável pela realização da audiometria, no momento do exame, por determinação dos Limiares de Reconhecimento da Fala (LRF).
191) O que é Audiometria de Referência?
Resposta:
É aquela com a qual as Sequenciais serão comparadas.
Ela deve ser realizada quando não houver uma audiometria prévia ou quando algum exame audiométrico sequencial apresentar alteração significativa em relação ao de referência.
192) O que é Audiometria Sequencial?
Resposta:
É aquela que será comparada com o exame de Referência e se aplica a todo empregado que já possua um exame audiométrico de referência prévio.
193) Defina exame audiométrico dentro de limites aceitáveis:
Resposta:
É aquele em que o audiograma mostra limites auditivos MENORES ou IGUAIS a 25dB(NA) em todas as frequências examinadas.
194) O que é Exame Audiométrico SUGESTIVO de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE)?
Resposta:
É aquele em que o audiograma, nas frequências de 3000 e/ou 4000 e/ou 6000Hz apresentam limiares auditivos ACIMA de 25dB(NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto no da via óssea, em um ou em ambos os lados.
195) O que são Exames Audiométricos considerados SUGESTIVOS de Desencadeamento de PAINPSE?
Resposta:
São aqueles em que apenas o exame audiométrico de referência apresente limiares auditivos em todas as frequências testadas MENORES ou IGUAIS a 25dB(NA) e a comparação do Audiograma Sequencial com o de Referência preencha um dos critérios abaixo:
a) A diferença entre as médias aritméticas dos limiares auditivos no grupo de frequências de 3000, 4000 e 6000Hz igual ou que ultrapasse a 10dB(NA).
b) A piora pelo menos de uma das frequências de 3000, 4000 ou 6000Hz iguala ou ultrapassa a 15dB(NA).
196) O que são Exames Audiométricos Sugestivos de Agravamento da PAINPSE?
Resposta:
São aqueles em que os casos já comprovados em exame audiométrico de referência e nos quais a comparação de exame audiométrico sequencial com o de referência mostrou uma evolução que preenche um dos critérios abaixo:
a) A diferença entre as médias aritméticas dos limiares auditivos no grupo de frequências de 500, 1000 e 2000Hz ou no grupo de frequências de 3000, 4000 e 6000Hz iguala ou ultrapassa 10dB(NA).
B) A piora em uma frequência isolada iguala ou ultrapassa a 15dB(NA).
197) Como deve ser interpretada a permanência de um exame audiométrico como sendo de “referência”?
Resposta:
O exame deve ser nominado como de REFERÊNCIA até que algum dos exames audiométricos SEQUENCIAIS demonstre DESENCADEAMENTO ou AGRAVAMENTO de PAINPSE.
198) Quando o exame audiométrico sequencial passará a ser um novo exame audiométrico de referência?
Resposta:
Quando demostrar desencadeamento ou agravamento de PAINPSE.
199) O diagnóstico conclusivo de PAINPSE, o diagnóstico diferencial e a definição de aptidão para a função ou atividade são atribuições do:
Resposta:
Médico Responsável pelo PCMSO.
200) Que situações, de natureza ocupacional, que de forma isolada ou simultânea, à exposição a ruído podem ser potencialmente nocivas à audição?
Resposta:
Exposição a substâncias químicas ototóxicas e/ou vibração.
201) A PAINPSE por si só não é indicativa de inaptidão, logo deve levar em consideração na análise de cada caso, além do traçado audiométrico ou da evolução sequencial de audiometrias, outros fatores. Cite estes fatores:
Resposta:
A história clínica e ocupacional;
O resultado da otoscopia e/ou de outros testes audiológicos complementares;
A idade do trabalhador;
Os tempos de exposição pregressa e atual a níveis de pressão sonora elevados;
Os níveis de pressão sonora a que o trabalhador estará, está ou esteve exposto;
A demanda auditiva do trabalho ou da função;
A exposição não ocupacional a níveis de pressão sonora elevados;
A exposição ocupacional a outro(s) agente(s) de risco ao sistema auditivo;
A exposição não ocupacional a outros agentes de risco ao sistema auditivo;
A capacitação do trabalhador dentro de Programas de Controle Auditivo (PCA).
202) Que procedimento deve tomar o Médico Responsável diante dos casos de DESENCADEAMENTO ou AGRAVAMENTO de PAINPSE?
Resposta:
Definir a aptidão para a função;
Incluir o caso no Relatório Analítico;
Participar da implantação, aprimoramento e controle de Programas que visem a conservação auditiva e a prevenção da PAINPSE do trabalhador acometido e de outros expostos ao ruído, levando em consideração, inclusive a exposição à vibração e a agentes químicos ototóxicos;
Disponibilizar cópias das audiometrias aos trabalhadores, usando o Comprovante de Entrega de Exames (CEE).
203) O que trata o Anexo III da NR-7?
Resposta:
Trata do Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos dentro dos seguintes princípios:
Aplicar nos expostos a poeiras minerais;
Normatizar a solicitação de Raio X de tórax através dos critérios da OIT;
Indicar a solicitação de espirometria para os expostos a poeiras minerais e para avaliar os trabalhadores com indicação de Equipamentos Individuais de Proteção Respiratória.
204) Quais os preceitos para a solicitação de Raio X de tórax no apoio do diagnóstico de pneumoconioses?
Resposta:
Raio X de tórax seguindo as Diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°330, 20/12/2019 da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários de radiologia diagnóstica;
A realização do Raio X de tórax deve atender as características elencadas no Anexo III da NR-7;
Em caso de Equipamento para Raio X de tórax em Unidades Volantes, o Médico Responsável deve verificar o atendimento das condições especificadas no Anexo III da NR-7. As Unidades Volantes devem possuir Laudo Técnico emitido por profissional legalmente habilitado.
205) Quais são as exigências para o Laudo do Raio X de tórax de apoio no diagnóstico de pneumoconiose?
Resposta:
Deve ser assinado por um ou mais médicos em caso de múltiplas leituras;
O médico para laudar o raio X de tórax deverá ser:
– Radiologista com Título de Especialista e com Qualificação e/ou Classificação em
Leitura Radiológica para Pneumoconiose, Classificação Radiológica da OIT, por meio de
curso/módulo específico;
– Médico com Especialização em Pneumologia ou Medicina do Trabalho ou Clínica
Médica ou outras subespecialidades, com Título de Especialista ou Registro da
Especialidade no CRM e com Qualificação e/ou Certificação em Leitura Radiológica das
Pneumoconioses, Classificação Radiológica da OIT, por meio de curso/módulo
específico.
206) Qual a periodicidade dos exames radiológicos para expostos a sílica e ao amianto?
Resposta:
Para as empresas que não apresentem avaliação quantitativa de poeira no PPRA, o raio X de tórax deverá ser solicitado na admissão, a cada 2 anos de exposição até completar 15 anos e, após, anualmente;
A periodicidade para empresas que apresentem medições quantitativas no PPRA depende da concentração com Limite Superior de Confiança de 95% – CLSC (95). Devendo o Médico Responsável, através dos resultados contidos no PPRA, consultar a Tabela das Medições Quantitativas Periódicas de Poeira constante do Anexo III da NR-7.
207) Qual o objetivo da Classificação Radiológica da OIT?
Resposta:
Codificar as anormalidades radiográficas das pneumoconioses de maneira simples e reprodutiva.
208) Cite três características da Classificação Radiológica da OIT importantes para a Medicina do Trabalho e para a Perícia Médica:
Resposta:
Não define entidades patológicas;
Não leva em consideração a capacidade de trabalho;
Não implica em definições legais de pneumoconioses com vistas a indenização e não estabelece ou sugere até que ponto a indenização é devida.
209) Quanto a qualidade técnica do Raio X de tórax, qual é a classificação citada pela OIT?
Resposta:
Nível 1: Raio X de tórax de boa qualidade;
Nível 2: Raio X de qualidade aceitável, sem nenhum defeito técnico;
Nível 3: Raio X de qualidade aceitável, com alguns defeitos técnicos;
Nível 4: Raio X de qualidade inaceitável para fins de classificação.
210) Qual a classificação radiológica, importante para pneumoconioses, que descreve anormalidades do parênquima pulmonar?
Resposta:
Pequenas opacidades que são descritas por:
Profusão;
Zonas pulmonares afetadas;
Formato regular (pequenas opacidades p, q, r);
Formato irregular (pequenas opacidades s, t, u);
Tamanho da opacidade.
211) Na classificação radiológica da OIT, encontramos quanto a profusão de pequenas opacidades, quatro categorias. Defina corretamente cada uma delas:
Resposta:
As quatro categorias são definidas pela radiografia padrão, divididas em três subcategorias cada, que resulta na seguinte classificação quanto a profusão:
Categoria 0: 0/-, 0/0, 0/1;
Categoria 1: 1/0, 1/1, 1/2;
Categoria 2: 2/1, 2/2, 2/3;
Categoria 3: 3/2, 3/3, 3/+.
A categoria 0 corresponde a ausência de pequenas opacidades no parênquima pulmonar ou a presença de pequenas opacidades menos profusas que a categoria 1.
212) Como as pequenas opacidades são classificadas quanto a forma e o tamanho, de acordo com a OIT?
Resposta:
Opacidades de morfologia regular:
p: Diâmetro de até cerca de 1,5mm;
q: Diâmetro acima de 1,5mm até 3mm;
r: Diâmetro acima de 3mm até 10mm.
Opacidades de morfologia irregular:
s: Largura de até 1,5mm;
t: Largura acima de 1,5mm até 3mm;
u: Largura acima de 3mm até 10mm.
Duas letras podem ser usadas para registrar a forma e o tamanho de opacidades identificadas no Raio X de tórax. Deste modo, se o médico leitor considerar que todas ou, virtualmente, todas as opacidades observadas são da mesma forma e tamanho, então isto será indicado registrando a letra duas vezes. Exemplo: q/q
213) O que significa em um laudo de Raio X de tórax de um trabalhador exposto a poeira, o registro do tipo q/t?
Resposta:
Pode significar que as pequenas opacidades predominantes são regulares do tipo q, mas há presença de opacidades irregulares do tipo t.
214) Como são classificadas as anormalidades do parênquima pulmonar referentes as grandes opacidades?
Resposta:
As grandes opacidades são aquelas que apresentam dimensão acima de 10mm:
Categoria A: É aquela cujo diâmetro mais longo é de até 50mm ou uma reunião de várias grandes opacidades cuja soma de seus diâmetros mais longa não ultrapasse a 50mm.
Categoria B: Uma ou mais grandes opacidades cujo diâmetro mais longo ou cuja soma de diâmetros ultrapasse a 50mm, mas não exceda a área equivalente a zona superior direita.
Categoria C: Grande opacidade que exceda a área equivalente da zona superior direita ou várias grandes opacidades cujas áreas somadas excedam a área equivalente da zona superior.
215) Quais as anormalidades pleurais mais importantes identificadas no Raio X de tórax de pesquisa de pneumoconioses?
Resposta:
Placas pleurais: Espessamento pleural circunscrito;
Obliteração do seio costofrênico.
216) Classifique as pneumoconioses citando exemplos das doenças relacionadas ao trabalho mais frequentes:
Resposta:
Pneumoconiose Fibrogênica.
Exemplos:
– Silicose;
– Pneumoconiose dos Trabalhadores de Carvão (PTC);
– Pneumoconiose por Poeira Mista (baixo conteúdo de sílica cristalina. É comum por
poeira do mármore, mica e caulim);
– Asbestose;
– Placas Pleurais;
– Pneumopatia pelo Berílio;
– Pneumoconiose por metais duros (tungstênio, titânio, nióbio, vanádio).
Pneumoconiose Não Fibrogênica ou por Poeira Inerte.
É determinada por poeira com baixo potencial fibrogênico.
Exemplos:
– Siderose;
– Baritose;
– Estanhose;
– Pneumoconiose por rocha fosfática;
– Pneumoconiose por carvão vegetal.
217) Qual a periodicidade da espirometria para trabalhadores expostos a poeiras minerais e aqueles com indicação do uso de equipamentos individuais de proteção respiratória?
Resposta:
No admissional e periodicamente de 2 em 2 anos.
No caso da constatação de espirometria com alterações, independente da causa, a periodicidade deve ser reduzida para anual ou intervalos menores, a critério médico.
Os expostos ao asbesto, nos exames pós-demissionais, a periodicidade da espirometria deve ser a mesma do exame radiológico.
218) O asbesto é altamente cancerígeno, sendo assim qual a recomendação do Anexo III da NR-7 para os trabalhadores após o término do contrato?
Resposta:
Os exames médicos, raio X de tórax e espirometria serão de responsabilidade da empresa para os trabalhadores, após o término do contrato, durante 30 anos, seguindo o seguinte esquema de periodicidade:
1°) A cada 3 anos para trabalhadores expostos de 0 a 12 anos;
2°) A cada 2 anos para trabalhadores expostos de 12 a 20 anos;
3°) Anualmente para os trabalhadores expostos por mais de 20 anos.
219) O que trata o Anexo IV da NR-7?
Resposta:
Trata do Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas (ar comprimido e mergulho).
220) Nos exames médicos para trabalhadores submetidos a pressões hiperbáricas, o trabalhador deverá ser avaliado por qual tipo de profissional médico?
Resposta:
Médico Qualificado, isto é, o que possui habilitação em Medicina Hiperbárica.
221) O exame periódico dos trabalhadores submetidos a pressões hiperbáricas deve ter que tipo de periodicidade?
Resposta:
Semestral.
222) Quais os médicos envolvidos no PCMSO de empresa com condições hiperbáricas?
Resposta:
O Médico Responsável pelo PCMSO e/ou o Médico Qualificado.
223) Quais os exemplos de empresas com condições hiperbáricas?
Resposta:
Construção Civil com trabalhadores submetidos a ar comprimido;
Empresas que tenham trabalhadores exercendo mergulho profissional.
224) O que é Médico Qualificado para as empresas envolvidas em condições hiperbáricas?
Resposta:
É aquele que possui comprovadamente habilitação em Medicina Hiperbárica.
225) Quanto ao trabalhador da construção civil submetido a ar comprimido, o que o Médico Responsável pelo PCMSO deve determinar em relação a compressão e a descompressão?
Resposta:
O trabalhador não pode sofrer mais de uma compressão num período de 24 horas;
Após a descompressão, os trabalhadores devem ser obrigados a permanecer, no mínimo por 2 horas no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica em local apropriado e designado no PCMSO pelo Médico Responsável.
226) No PCMSO de uma empresa da construção civil com trabalhadores em condições hiperbáricas/ar comprimido, que exames complementares devem ser realizados e qual a periodicidade de cada um?
Resposta:
Raio X de tórax: No admissional e anualmente;
ECG: No admissional e anualmente;
Hemograma completo: No admissional e anualmente;
Grupo sanguíneo e Fator RH: No admissional;
Glicemia: No admissional e anualmente;
Raio X bilateral das articulações escápulo umerais, coxofemorais e de joelhos: No admissional e de 2 em 2 anos;
Audiometria: No admissional, 6 meses após o início da atividade, e, a seguir, anualmente;
EEG: Apenas no admissional;
Espirometria: No admissional e de 2 em 2 anos.
227) Em relação a possibilidade de agravos à saúde que podem acontecer com trabalhadores da construção civil submetidos a condições hiperbáricas/ar comprimido, o que deve constar de cuidados médicos no PCMSO?
Resposta:
A disponibilidade de câmara hiperbárica de tratamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, situada a uma distância tal que o trabalhador seja atendido em, no máximo 1 hora após a ocorrência do acidente;
Garantia pela organização de todos os recursos, incluindo oxigênio medicinal de superfície e de pessoal necessário para primeiros socorros.
228) No PCMSO de uma empresa que tenha condições hiperbáricas/mergulhadores profissionais, quais exames complementares devem ser realizados e qual a periodicidade de cada um?
Resposta:
Exames Médicos Ocupacionais:
– Admissional;
– Periódico semestral;
– Após acidente ocorrido no mergulho ou doença grave que deve ser realizado um novo exame médico.
Raio X de Tórax: No admissional e anualmente.
ECG ou Teste Ergométrico de Esforço, a critério médico: Anualmente.
Ecocardiograma: Apenas no admissional.
Teste Ergométrico de Esforço: Apenas no admissional.
Hemograma Completo: No admissional e anualmente.
Grupo Sanguíneo e Fator RH: Apenas no admissional.
Glicemia: No admissional e anualmente.
Radiografia Bilateral das articulações escápulo umerais, coxofemorais e de joelhos: No admissional e de 2 em 2 anos, que poderão ser substituídos, a critério médico, por Ressonância Nuclear Magnética ou Tomografia Computadorizada.
Audiometria: No admissional, 6 meses após o início da atividade, e, a seguir, anualmente.
EEG: No admissional.
Acuidade Visual: No admissional e anualmente.
229) Que cuidados são citados no Anexo IV da NR-7 que devem constar do PCMSO de uma empresa com condições hiperbáricas/mergulho profissional?
Resposta:
Todas as embarcações para trabalho de mergulho devem ter, a bordo, uma câmara hiperbárica de tratamento para atendimento de doenças ou acidentes com mergulho;
Câmara hiperbárica de tratamento deve ser disponibilizada 24 horas por dia, 7 dias por semana, para que o mergulhador seja atendido, no máximo 1 hora após a ocorrência de acidente ou agravo à saúde;
A empresa deverá garantir no local de trabalho, recursos médicos, incluindo oxigênio medicinal de superfície e de pessoal necessário para primeiros socorros;
A empresa deve atender a NORMAM-15 em sua última revisão;
Deve ficar claro no PCMSO que a empresa não pode submeter o trabalhador a voos ou elevação acima de 700m nas 24 horas que sucederem um mergulho raso ou 48 horas para o mergulho saturado;
O tratamento recompressivo deve ser conduzido sob a supervisão do Médico Qualificado, respeitando as tabelas de descompressão do Anexo IV da NR-7.
230) O que trata o Anexo V da NR-7?
Resposta:
Trata do Controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias
Químicas Cancerígenas e a Radiações Ionizantes.
231) Quando o PCMSO de uma organização deve seguir diretrizes e parâmetros para Vigilância da Saúde dos empregados expostos ocupacionalmente a substâncias químicas cancerígenas e radiações ionizantes, conforme Anexo V da NR-7?
Resposta:
Quando ocorrer a exposição de trabalhadores envolvidos na produção, transporte, armazenamento ou manipulação de substâncias químicas cancerígenas com registro no CAS (Chemical Abstracts Service);
Quando o Médico Responsável tomar conhecimento do Inventário de Risco do PGR da organização constando a presença de substâncias químicas cancerígenas e/ou radiações ionizantes;
Quando o Médico Responsável constatar na organização a exposição de trabalhadores a produtos químicos que estão na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH).
232) Empresas que produzam, transportam, armazenam, utilizam, manipulam ou tenham trabalhadores expostos a substâncias químicas cancerígenas devem ter o PCMSO baseado no Anexo V da NR-7. Quais os documentos que devem servir de fonte de consulta para o Médico Responsável pelo Programa?
Resposta:
Registro CAS;
Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos;
Diretrizes para Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho/Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA).
233) Qual a obrigatoriedade do Médico Responsável pelo PCMSO quanto ao médico encarregado do exame clínico de trabalhadores expostos a substâncias químicas cancerígenas e radiações ionizantes?
Resposta:
Deve orientá-lo quanto a identificação de sinais e sintomas, lesões e alterações clínicas ou laboratoriais que possam estar relacionadas à exposição ocupacional a substâncias químicas cancerígenas e a radiações ionizantes.
234) Existe, em razão da maior vigilância para trabalhadores expostos a agentes cancerígenos, um fato novo no Anexo V da NR-7 relacionado aos Limites de Exposição Ocupacional e a correlação com os exames complementares que devem ser solicitados. Descreva-o:
Resposta:
Os exames complementares para os trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, conforme o informado no PGR da empresa, devem ser obrigatoriamente solicitados quando a exposição ocupacional estiver acima de 10% dos Limites de Exposição Ocupacional (de acordo com LTs dos Anexos 11 e 12 da NR-15), tendo a execução e a interpretação dos exames baseados nos Quadros 1 e 2 do Anexo I da NR-7.
É importante a consulta da análise quantitativa, quando existir, dos agentes químicos constantes do PPRA da organização e a verificação se o valor está acima de 10% dos LEOs.
235) Quando o PPRA da organização não apresentar análise quantitativa do agente químico considerado cancerígeno, ficando impossibilitada a verificação se a exposição ocupacional está acima de 10% do LEO da substância, qual a conduta do Médico Responsável quanto a solicitação de exames complementares no PCMSO?
Resposta:
Quando não houver avaliação ambiental de um produto químico cancerígeno, porém o mesmo se encontrar mencionado no PGR da organização, a obrigatoriedade do(s) exame(s) complementar(es) deve(m) existir, sendo a execução e a interpretação do(s) exame(s) seguindo os critérios estabelecidos no Quadro 1 (IBE/EE) e no Quadro 2 (IBE/SC), do Anexo I da NR-7.
236) Relacione quatro produtos químicos classificados pela ACGIH como A1 (comprovadamente cancerígenos para humanos) que devem ser motivo de atenção pelo Médico do Trabalho na aplicação do Anexo V da NR-7 no PCMSO de uma organização:
Resposta:
Benzeno;
Asbesto;
Cloreto de Vinila;
Arsênio.
237) Cite a carcinogenose do benzeno, do asbesto, do cloreto de vinila e do arsênio:
Resposta:
Benzeno: Leucemia mieloide aguda; Linfoma não Hodgkin; Mieloma múltiplo e Mielofibrose.
Asbesto: Neoplasia maligna do estômago, de laringe, dos brônquios e do pulmão; Mesotelioma de pleura, de peritônio e de pericárdio.
Cloreto de Vinila: Câncer de fígado (angiossarcoma de fígado); Câncer de pulmão; Câncer de pânquias.
Arsênio: Câncer de pele; Câncer de fígado (angiossarcoma de fígado); Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão; Câncer das fossas nasais.
238) Relacione quinze exemplos de substâncias químicas cancerígenas classificadas no Grupo 1 da IARC, com o(s) respectivo(s) tipo(s) de câncer:
Resposta:
Benzeno: Leucemia mieloide aguda.
Asbesto: Neoplasia maligna do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão; Mesotelioma de pleura, de peritônio e de pericárdio.
Cloreto de Vinila: Câncer de fígado (angiossarcoma de fígado), de pulmão e de pânquias.
Arsênio: Câncer de pele, de fígado (angiossarcoma de fígado); Neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão; Câncer das fossas nasais.
Benzidina: Câncer de bexiga.
Betume: Câncer de pele, de pulmão e de bexiga.
Cádmio: Câncer de pulmão.
Alcatrão: Câncer de pele e de pulmão.
Berílio: Câncer de pulmão.
Níquel: Câncer nasal e de pulmão.
Cromo: Câncer de pulmão e da cavidade nasal.
Fuligem: Câncer de pulmão e de pele.
Óleos Minerais: Câncer de pele.
Óxido de Etileno: Leucemias.
Poeiras de madeira: Câncer de cavidade nasal.
239) Em relação ao benzeno, agente comprovadamente cancerígeno, o Anexo V da NR-7 determina que as ações de Vigilância da Saúde dos Trabalhadores expostos devem seguir o disposto em quais documentos legais?
Resposta:
Instrução Normativa n°02 de 20/12/1995 – SSST/Ministério do Trabalho.
Portaria de Consolidação n°05, Anexos LXVIII, LXIX, LXX e LXXI, de 28/09/2017 – Ministério da Saúde.
240) Qual o foco e os instrumentos utilizados pela Instrução Normativa n°02 de 20/12/1995 – SST/Ministério do Trabalho, documento legal do benzeno?
Resposta:
O foco é a Vigilância de Saúde dos Trabalhadores na presença da exposição ocupacional ao benzeno.
Os instrumentos utilizados são:
1) Anamnese clínico-ocupacional voltada para exposição ocupacional do benzeno;
2) Exame físico voltado para detectar sinais e sintomas do benzinismo;
3) Exames complementares, compreendendo, no mínimo, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos;
4) Dados epidemiológicos do grupo de risco;
5) Dados toxicológicos dos grupos de risco obtidos pela avaliação de Indicadores Biológicos de Exposição.
241) O que o Quadro 1 (Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva – IBE/EE) do Anexo I da NR-7 exige para trabalhadores expostos ao benzeno?
Resposta:
A dosagem do Ácido Fenilmercaptúrico (S-PMA) na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ) ou a dosagem do Ácido Trans-Transmucônico (TTMA) na urina com a coleta no final da jornada de trabalho (FJ).
Conclusão: Não basta atender a Instrução Normativa n°02 – SSST/MT com a simples solicitação do hemograma completo com contagem de plaquetas. É necessário também, atender o que consta do Quadro 1 do Anexo I da NR-7.
242) Em relação ao benzeno, que outras exigências, além dos exames complementares, devem constar do PCMSO de uma organização?
Resposta:
No exame admissional de expostos ao benzeno, deve atender a realização da anamnese clínico-ocupacional, exame físico e exames complementares.
No exame de mudança de risco, os procedimentos devem ser os mesmos do exame admissional.
No exame de retorno ao trabalho, os procedimentos devem ser diferenciados em função da patologia que afastou o trabalhador e da exposição pregressa ao benzeno.
O exame demissional deve ser realizado levando em consideração a anamnese clínico-ocupacional, o exame físico, os exames complementares, no mínimo, com hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos e os dados epidemiológicos dos grupos de risco.
Na ocorrência de alterações hematológicas, o Médico Responsável pelo PCMSO deverá encaminhar o trabalhador ao SUS e ao INSS para as devidas providências e tratamento.
243) O que trata o Anexo LXVIII da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde, no envolvimento com o benzeno?
Resposta:
Trata das Normas de Vigilância à Saúde dos Trabalhadores expostos ao benzeno, envolvendo a utilização, transporte, armazenamento e manipulação desta substância e suas misturas líquidas para os serviços de saúde públicos e privados, laboratórios e outras instâncias institucionais do campo de saúde do trabalhador.
O Médico Responsável pelo PCMSO deve aplicar as diretrizes do Anexo LXVIII quanto ao diagnóstico da intoxicação ocupacional pelo benzeno.
244) Quais os sinais e sintomas relacionados aos efeitos agudos do benzeno, listados no Anexo LXVIII da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde, que são fundamentais para o conhecimento do Médico Responsável pelo PCMSO e/ou Médico Encarregado dos exames de trabalhadores expostos ao benzeno?
Resposta:
Sinais e sintomas:
Irritação das mucosas (nariz, brônquios, pulmão e olhos);
A inalação de altas concentrações do benzeno pode provocar pneumonia química e como complicação o edema agudo de pulmão;
A absorção do benzeno pode provocar efeitos tóxicos agudos no SNC, produzindo narcose e excitação seguida de sonolência, tonturas, cefaleia, náuseas, taquicardia, dificuldade respiratória, tremores, perda de consciência e morte.
245) Quais os agravos à saúde dos efeitos crônicos do benzeno listados no Anexo LXVIII da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde que são importantes para o conhecimento do Médico Responsável pelo PCMSO e/ou pelo Médico Encarregado dos exames dos trabalhadores expostos ao benzeno?
Resposta:
Alterações hematológicas: Lesão do tecido da medula óssea produzindo hipoplasia, displasia e aplasia.
Hemograma apresentando macrocitose, pontilhado basófilo, hipossegmentação dos neutrófilos (Pseudo Pelger), eosinofilia, linfocitopenia, macroplaqueta expressando uma alteração precoce.
Hipoplasia medular: Citopenias (leucopenia com neutropenia é a principal repercussão da hipoplasia secundária ao benzeno).
Aplasia medular: Pancitopenia (leucopenia, plaquetopenia e anemia).
246) Qual o caráter leucemogênico do benzeno mais frequente apontado no Anexo LXVIII da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde?
Resposta:
O caráter leucemogênico do benzeno mais frequente é a Leucemia Mieloide Aguda.
Além de leucemogênica, a toxidade do benzeno está também relacionada ao surgimento de outras doenças oncohematogênicas: Linfoma Não-Hodgkin, Mieloma Múltiplo e Mielofibrose.
247) Relacione as alterações clínicas provocadas pelo benzeno, além das mais frequentes, que estejam associadas a sua toxidade:
Resposta:
Alterações na atenção, percepção, memória, habilidade motora, raciocínio lógico, linguagem, aprendizagem, humor e visão espacial;
Cefaleia;
Astenia;
Depressão;
Insônia;
Agitação e alterações de comportamento;
Polineuropatias periféricas e Mielites transversais;
Perdas auditivas, zumbidos e vertigens;
Danos cromossomiais;
Eritema e dermatite irritativa de contato.
248) Em que situações devem ser alvo de investigação os trabalhadores expostos ao benzeno que apresentem alterações no hemograma?
Resposta:
1°) Quando o hemograma apresentar queda relevante e persistente da leucopenia constatada através de três hemogramas realizados com intervalo de 15 dias, com ou sem outras alterações.
2°) Com a presença de alterações hematológicas em hemogramas seriados, como:
Macrocitose;
Leucocitose persistente;
Pontilhado basófilo;
Hipossegmentação de neutrófilos (pseudo Pelger);
Macroplaquetas;
Leucopenia associada a plaquetopenia.
249) Como devemos confirmar a toxidade crônica do benzeno?
Resposta:
Ao se realizar a avaliação clínico-laboratorial do caso suspeito e confirmada a ausência de enfermidade concomitante que possam acarretar alterações hematológicas. Neste caso, fica estabelecido o diagnóstico de benzinismo crônico.
250) O que o Médico Responsável pelo PCMSO deve estabelecer como critério de retorno de trabalhadores afastados do trabalho por agravos à saúde decorrentes da exposição ao benzeno, de acordo com o Anexo LXIX da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde?
Resposta:
O trabalhador, em exame de retorno ao trabalho, independentemente da área ou setor para onde for lotado, não deve participar de atividades que apresentem risco de exposição acima de 0,1ppm de benzeno.
251) Em caso de alteração em exame complementar, indicado para o benzeno pelo Quadro 1 de IBE/EE, isto é, dosagem do ácido fenilmercaptúrico ou ácido trans-transmucônico na urina, qual a obrigatoriedade que o Médico Responsável pelo PCMSO deve proceder, segundo o Anexo LXX da Portaria de Consolidação n°05 de 28/09/2017 – Ministério da Saúde?
Resposta:
Deverá preencher a Ficha de Notificação Biológica de Exposição ao Benzeno que deverá ser assinada e carimbada pelo Médico Responsável pelo PCMSO.
252) Os trabalhadores devem ser avaliados no exame médico admissional, no de retorno ao trabalho ou no de mudança de risco, quanto à sua aptidão para exercer atividades em áreas de trabalho com radiação ou material radioativo, segundo as informações e orientação de que documentos?
Resposta:
Do PGR;
Da Norma CNEN NN – 3.01.
253) A solicitação do hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos no Controle Ocupacional dos Trabalhadores Expostos a Radiações Ionizantes é obrigatória?
Resposta:
Não. A NR-7, no seu Anexo V no texto atual, não mantém a exigência do hemograma.
254) Como explicar a não solicitação do hemograma completo para trabalhadores em exposição à radiação ionizante (exemplo: Raio X)?
Resposta:
A exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes está submetida a Limites de Doses estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, seguindo parâmetros internacionais. Os Limites de Doses Ocupacionais são estabelecidos de modo que, em nenhuma hipótese, os trabalhadores recebam doses que possam causar os Efeitos Determinísticos.
255) O que são Efeitos Determinísticos?
Resposta:
São efeitos que só são reproduzidos se a dose absorvida da radiação estiver acima de um limiar.
São Efeitos Determinísticos: Catarata, Esterilidade, Anomalias congênitas.
Os efeitos são dependentes de morte celular.
256) O que são Efeitos Estocásticos?
Resposta:
Estes efeitos não possuem Limiares de Dose, postulando-se que qualquer dose, por menor ou maior que seja, possa causá-los.
O seu aparecimento é uma questão probabilística.
São Efeitos Estocásticos a carcinogênese e as alterações genéticas.
Estes efeitos são dependentes de mutações celulares e não de morte de células.
257) Como são acompanhados os trabalhadores expostos a radiação ionizante (exemplo: técnico de raio X), através do PCMSO?
Resposta:
O Médico Responsável não necessita solicitar exame complementar (exemplo: hemograma), e sim acompanhar os Limites de Dose.
Os LDs são acompanhados por meio da monitoração individual, mediante filmes dosimétricos, canetas dosimétricas ou dosímetros de alarme. Assim, valores detectados em trabalhadores acima de determinada dose expressa em Unidades SIEVERT – Sv devem passar por controle das condições ambientais e de organização do trabalho e,
receber maior vigilância médica.
258) Quando o hemograma pode apresentar alterações compatíveis com exposição à radiação ionizante?
Resposta:
Para que o sangue periférico retrate alterações de insuficiência hematopoiética, é necessário que os valores das doses de radiação recebidas se situem muito acima dos patamares compatíveis com as Normas Mínimas de Segurança e Controle.
O Limite de Dose para o aparecimento de forma hematopoiética da Síndrome Aguda de Radiação (SAR) está entre 0,8 a 1Cy (Cray), equivalente para exposição de corpo inteiro de 800 a 1000mSv. Sendo assim, é necessária uma dose 500 vezes superior ao Nível de Investigação de 1,5mSv, em um evento agudo, para que apareçam estes efeitos determinísticos no sangue periférico.
A maioria dos casos de anemia aplástica diagnosticada tem etiologia desconhecida. Além disto, poucos elementos, além da história clínica, separam os casos de etiologia presumida como o uso de drogas e fármacos; exposição à radiação e substâncias químicas; infecções; doenças imunológicas; gravidez e alterações genéticas.
259) O que é mais importante para o Médico Responsável pelo PCMSO de uma organização que tenha trabalhadores expostos a radiação ionizante?
Resposta:
O mais importante é acompanhar, junto ao responsável pelo PPRA, o Nível de Investigação previsto pela Norma CNEN NN 3-0.1/2005.
O Nível de Investigação é o nível de referência que, quando atingido ou excedido, torna necessária a avaliação das causas e consequências dos fatos que levaram à detecção deste nível no ambiente.
260) Qual o método de eleição para a prevenção de danos à saúde dos trabalhadores expostos a radiação ionizante?
Resposta:
É dosimetria dos trabalhadores expostos. No caso de as doses encontradas estarem abaixo do Nível de Investigação, não há riscos para desencadeamento de efeitos determinísticos.
O Nível de Investigação é de 1,5mSv (miliSievert) por mês.
O acompanhamento da dosimetria torna, portanto, desnecessária a solicitação do hemograma com contagens de plaquetas, como existia no texto anterior da NR-7.
